O advogado criminalista Alberto Toron encaminhou uma nota ao Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) cobrando a entidade a se manifestar contra a adoção do julgamento virtual em ações penais. Nesta segunda (19), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, acatou pedido do ministro Alexandre de Moraes e determinou que o quarto réu dos ataques golpistas de 8 de janeiro seja julgado no plenário virtual da Corte.
Para Toron, que é conselheiro federal da OAB, "é inaceitável" que um caso dessa importância seja avaliado pelos ministros do STF de forma virtual.
"É o fim do direito de defesa, da voz do advogado na Corte. Todos, cidadãos inclusive, seremos penalizados pelo mau proceder de uns pouco advogados. A OAB tem que erguer sua voz e protestar", afirma o criminalista, na nota.
Os três primeiros réus pelos ataques de 8 de janeiro foram julgados e condenados pelo STF de forma presencial, na semana passada.
No plenário virtual, os magistrados depositam seus votos por escrito, diferentemente das sessões presenciais, em que os debates entre eles são transmitidos ao vivo pela TV Justiça. Outra mudança é que a defesa dos acusados e a Procuradoria-Geral da República se manifestam por meio de vídeos, enviados à Corte. O processo, portanto, costuma ser mais ágil.
Para Toron, porém, é uma "lástima" que esse modelo seja adotado por ferir "a amplitude do direito de defesa que a Constituição garante a todos os acusados". "A voz dele [do advogado] é ouvida facultativamente porque ninguém vai saber se o ministro ouviu ou não a fala remetida por upload [vídeo]", diz.
Em artigo na Folha, publicado em abril deste ano, o advogado criminalista já tinha se manifestado contra a adoção do julgamento virtual em ações penais.
"É um verdadeiro acinte à causa da democracia e do processo civilizatório que um caso da dimensão e do significado do 8 de janeiro não seja julgado publicamente pelo STF, como foi o do mensalão", escreveu ele, na ocasião.
O julgamento do quarto réu dos ataques está marcado para ocorrer na sessão que começa na próxima terça (26) e vai até o dia 2 de outubro.
Moacir José dos Santos, 52, foi preso no Planalto e teve a presença comprovada por análise de material genético que deixou no local, segundo a PGR. Outra prova seria um vídeo gravado no interior do prédio pelo próprio invasor.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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