A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pautou para esta quinta-feira (14) a votação em plenário de um projeto que concede o Título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apresentada em agosto deste ano pelo deputado estadual Oscar Gutz (PL), a proposta causou espécie por burlar uma lei estadual que veda a concessão da honraria a pessoas consideradas inelegíveis, enquanto durar a sua inelegibilidade.
A norma foi editada em 2021, após uma longa disputa entre parlamentares que queriam revogar o Título de Cidadão Catarinense concedido ao então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes de o petista retomar os seus direitos políticos.
A lei foi sugerida pelo deputado Bruno Souza (Novo), que à época disse ser necessário excluir da honraria "aqueles que, comprovadamente, não compactuam com os parâmetros mínimos necessários para serem homenageador pelo poder público".
Ao ser levado à Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, em outubro deste ano, o projeto de lei não contabilizava os dez votos mínimos exigidos para ser apreciado. O entrave foi contornado após uma manobra de deputados bolsonaristas, que conseguiram incluir assinaturas eletrônicas de última hora.
A proposta somou sete votos favoráveis e apenas um contra, dado pelo deputado Fabiano da Luz (PT), na comissão. Em seu parecer, a relatora Ana Campagnolo (PL), apoiadora de Jair Bolsonaro, afirmou não ver a questão da inelegibilidade como um impeditivo por se tratar de uma iniciativa do Legislativo.
"Quanto ao mérito, Bolsonaro coordenou o enfrentamento da pandemia de Covid-19, destinando um total estimável de R$ 21,6 bilhões para Santa Catarina, sendo R$ 724 milhões em suspensão de dívida, R$ 12,2 bilhões em transferência direta para o estado e municípios, R$ 5,1 bilhões em benefícios aos catarinenses e outros 3,6 bilhões para a saúde", escreveu Campagnolo em seu parecer.
"No que tange aos demais aspectos regimentais a serem observados por esta Comissão de Constituição e Justiça, julgo que a proposição está apta a seguir sua regular tramitação", disse ainda, votando pela concessão da homenagem ao ex-presidente.
PÁGINAS
A escritora Helena T. recebeu convidados para o lançamento de seu novo romance, "Ilhéus", realizado no Espaço Sociocultural do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), em São Paulo, na noite de terça-feira (12).
O presidente do CIEE, Humberto Casagrande, e o empresário Antoninho Marmo Trevisan prestigiaram o evento. A jornalista e criadora da Agência de Notícias da Aids, Roseli Tardelli, o maestro Henrique Villas Boas e a cantora Mariane Claro estiveram lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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