A Associação Juízas e Juízes pela Democracia (AJD) apresentou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) um pedido de ingresso como amicus curiae (amigo da corte) em uma ação que tenta anular um concurso para um cargo de desembargador exclusivo para mulheres.
Como mostrou a Folha, um grupo de 20 juízes paulistas impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, questionando ato do presidente do TJ-SP, o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que determinou a abertura de concurso destinado à promoção por merecimento apenas para mulheres.
A medida tem como base uma resolução aprovada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cria uma regra de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário.
O ato normativo estabelece a intercalação de uma lista exclusiva de mulheres e outra tradicional mista conforme a abertura de vagas para magistrados de carreira por critério de merecimento.
O pedido de liminar foi negado na quarta-feira (27) pelo relator, o desembargador Campos Mello. O grupo de juízes quer a anulação do concurso, com publicação de outro edital, para que possam se inscrever e concorrer à vaga.
Em seu pedido, a AJD diz que "não há qualquer ilegalidade ou abuso de poder" na abertura do concurso, pois o TJ-SP apenas "deu efetividade" ao que foi determinado pelo CNJ.
"É evidente que os impetrantes buscam, ainda que de forma transversa (e incorreta), a declaração da inconstitucionalidade da resolução CNJ nº525/2023. No caso em tela, não se está a impugnar o ato que determinou a realização do concurso para preenchimento de um cargo de desembargadora por merecimento, mas, sim, a referida resolução que foi editada, justamente, para se ter respeitada a garantia constitucional da igualdade de gênero", afirma a associação.
A AJD aponta também que o caso "não se trata apenas de uma questão individual, mas, sim, de tema de interesse institucional", já que a norma impacta "toda a magistratura nacional, em especial, para as magistradas mulheres que buscam há anos a paridade".
O pedido de ingresso como amicus curiae, que permite a participação dos debates do caso e acompanhamento do processo, é assinado pelas advogadas Silvia Carlos da Silva Pimentel, Débora Cunha Rodrigues e Rossana Brum Leques Kloss.
Os juízes sustentam que não se trata de linchamento moral, pois não teriam outra opção a não ser questionar o tribunal para manifestar o que julgam ser seu direito.
"Não é possível levar-se a pretensão diretamente ao Supremo Tribunal Federal, porque a ação mandamental não está sendo movida contra o CNJ, e os impetrantes não têm legitimidade para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade no STF."
Eles questionam o efeito da resolução do CNJ. E ressaltam que "não se está fazendo qualquer censura ao movimento político e social que busca a garantia e efetividade dos direitos e das oportunidades às mulheres, nas exatas medidas em que são dispensadas aos homens, nas diversas atividades da vida".
PIPOCA
Os atores Zé Carlos Machado e Marieta Severo receberam convidados na pré-estreia do filme "Domingo à Noite", na Cinemateca, em São Paulo, na noite de terça-feira (26). O diretor do longa, André Bushatsky, compareceu.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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