O Congresso criou o auxílio emergencial de R$ 600 por mês, para combater os efeitos econômicos da Covid-19. Segundo declaração do presidente da Caixa, 50 milhões de pessoas, um terço dos brasileiros adultos, já acessaram o benefício.
O auxílio tem duração de três meses (abril a junho), mas o governo já reconheceu que será preciso prorrogá-lo, pois a crise é grande, e a economia não vai se recuperar rapidamente, mesmo após o fim do distanciamento social.
Do ponto de vista social, a transferência emergencial de R$ 600 por mês é necessária para diminuir a perda de renda dos mais pobres, sobretudo dos trabalhadores informais, que não têm acesso ao seguro-desemprego.
O desafio da prorrogação está do lado financeiro. Segundo estimativa do governo, o gasto será de R$ 124 bilhões em três meses. Se o prazo aumentar para 12 meses, e já há propostas para que o auxílio emergencial dure um ano, o gasto pode subir para R$ 496 bilhões, cerca de 7% do PIB previsto para este ano.
Para colocar o tamanho fiscal do auxílio emergencial em perspectiva, o gasto do governo com benefícios do INSS foi de 8,6% do PIB no ano passado. Diante da crise social e desses números fiscais, por quanto tempo devemos prorrogar o auxílio emergencial?
A resposta é: por quanto tempo for necessário, o que depende de nossa capacidade de sair do distanciamento social com segurança. Quando as pessoas puderem voltar às suas atividades sem correr grande risco de saúde, o auxílio emergencial se tornará desnecessário.
O cenário atual é altamente incerto, pois ainda estamos na fase ascendente do contágio, mas tudo indica que o auxílio emergencial terá que ser prorrogado por pelo menos três meses (até setembro) com despesa de 3,5% do PIB neste ano.
O impacto líquido sobre a dívida pública será menor do que 3,5% do PIB devido ao efeito expansionista do auxílio emergencial sobre a economia e a arrecadação do governo.
Traduzindo do economês, quando o governo dá R$ 600 para uma pessoa de baixa renda, a tendência é que essa pessoa gaste os R$ 600 com consumo, elevando o PIB no mesmo valor.
O processo não acaba no gasto inicial do beneficiário do auxílio emergencial. A empresa ou pessoa que vendeu produtos para beneficiários dos R$ 600 também gastará parte de sua renda, gerando nova rodada de expansão do PIB, em um processo que nós economistas chamamos de “multiplicador”.
Para saber o efeito líquido sobre as contas do governo, temos que estimar quanto cada R$ 1 de transferência adicional de renda gerará de PIB e arrecadação tributária.
Assumindo uma carga tributária líquida (tributação menos transferências) de 20%, o efeito multiplicador do auxílio emergencial tem que ser igual a 5 para que o déficit público não suba.
No contexto atual, o multiplicador do auxílio é certamente maior do que 1, pois ele gera atividade econômica além do gasto inicial do beneficiário em consumo. Porém, dificilmente o multiplicador chega a 5 e evita aumento do déficit público.
Vai ter mais déficit primário, e isso é normal diante da crise a atual. Outros países do mundo também estão passando por isso, e, neste momento de combate à pandemia, é mais importante preservar vidas e dar a ajuda que a economia precisa do que se preocupar com o tamanho da dívida.
Quando o pior passar, poderemos adotar ajustes do Orçamento, incluindo eliminação gradual do auxílio emergencial e aumento progressivo da tributação sobre renda e riqueza, recolocando nosso sistema de transferências de renda em bases mais sustentáveis.
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