Na próxima semana, teremos dois dados importantes.
De um lado, saberemos o crescimento da economia no segundo trimestre, o que o Ibre FGV estima ter sido 1,1% contra o período anterior, com ajuste sazonal.
Do outro lado, o governo enviará seu projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2023 ao Congresso, provavelmente com várias promessas de gasto ou desoneração sem previsão na legislação vigente. Hoje abordarei o tamanho do buraco fiscal de 2023.
Nesta semana meus colegas da FGV, Manoel Pires e Bráulio Borges, publicaram uma estimativa de quanto o governo pode ter que gastar a mais e receber a menos em 2023, em relação às previsões oficiais mais recentes. A conta chegou em R$ 430 bilhões, dividida em quatro partes.
No gasto primário, seria necessário mais R$ 120 bilhões para três coisas: manter o orçamento de Auxílio Brasil no valor equivalente ao benefício de R$ 600/mês (R$ 60 bilhões), conceder reajustes aos servidores (R$ 20 bilhões) e recuperar o gasto com investimento, saúde, educação, e outras coisas (R$ 40 bilhões).
Do lado da receita, haveria "perda" de R$ 86 bilhões com: manutenção da desoneração do IPI (R$ 14 bilhões), reajuste da tabela de IRPF (R$ 10 bilhões) e normalização da arrecadação vinculada ao petróleo (R$ 62 bilhões).
Faço uma pausa para dizer que, se também houver continuação da desoneração de PIS/Cofins sobre combustíveis (R$ 53 bilhões), o que é muito provável, a perda potencial de arrecadação em relação às últimas previsões do governo sobe para R$ 139 bilhões em 2023.
O terceiro risco fiscal, de até R$ 144 bilhões, vem da possível determinação, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), de que o governo pare de atrasar precatórios (R$ 57 bilhões) e compense os Estados pela redução de ICMS sobre combustíveis e outros itens (R$ 87 bilhões). Mas normalmente o STF modula sua decisão em vários anos.
Por fim, Manoel e Bráulio também adicionaram R$ 77 bilhões ao buraco fiscal de 2023, devido ao aumento do juro real pago pelo Tesouro (R$ 52 bilhões) e interrupção do pagamento das dívidas de alguns estados com a União (R$ 25 bilhões).
Juntando os quatro componentes, a piora do resultado financeiro do governo federal em relação ao último cenário oficial chegaria a R$ 427 bilhões. Se adicionarmos a manutenção do PIS-Cofins zero sobre combustível, o valor vai para R$ 480 bilhões, 4,8% do PIB previsto em 2023.
Como todo cenário, a estimativa feita por Manoel e Bráulio pode ou não acontecer. Os eventos dos últimos anos mostraram quão volátil é o orçamento da União, sobretudo em um governo de direita durante eleições.
Apesar da incerteza, a campanha eleitoral já está indicando algumas coisas. Considerando a eleição de um governo progressista, minha conta (que não representa a avaliação de qualquer campanha) é que seria preciso aumentar o gasto em pelo menos R$ 220 bilhões acima do previsto pelo atual teto de despesa.
Para que? Para evitar parada súbita das transferências de renda ao mais pobres (R$ 60 bilhões), reajustar salários de servidores e retomar concursos (R$ 20 bilhões), recuperar investimento e gasto social (R$ 40 bilhões) e começar a resolver o imbróglio deixado por Bolsonaro no ICMS e nos precatórios federais (R$ 100 bilhões).
Além do espaço para mais gasto primário, também será preciso reduzir a previsão de receita primária em pelo menos R$ 140 bilhões para evitar um "tarifaço" na virada do ano, corrigir a tabela do IRPF e adaptar o cenário fiscal a uma renda menor do petróleo.
Somando as duas coisas, teremos um déficit primário adicional de R$ 360 bilhões em relação às projeções oficiais, valor próximo do "cheque especial" de 3,2% do PIB que Temer pediu e conseguiu em 2016.
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