Devido à regra fiscal estapafúrdia inscrita pelos temerários temeristas na Constituição, nesta semana o Congresso aprovou mais uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre assuntos orçamentários e, ao mesmo tempo, previu o retorno ao austericídio em 2023.
Do lado expansionista, a PEC do desespero eleitoral autorizou gasto adicional de R$ 41 bilhões, na véspera da eleição. Somando a desoneração de tributos federais sobre combustíveis e os cortes de IPI e imposto de importação feitos há alguns meses, o pacote eleitoral de Bolsonaro já soma 1% do PIB em um ano.
Parte do atual impulso fiscal eleitoral se justifica, pois é necessário reforçar as transferências de renda aos mais pobres e amenizar o choque dos preços dos combustíveis. Outra parte, o "bolsa-caminhoneiro" e o "bolsa-taxista", é puro gasto eleitoral populista. O principal problema da PEC do desespero eleitoral é institucional, pois ela criou grande incerteza econômica sobre 2023, com elevação imediata da taxa de câmbio e do juro real.
Do lado contracionista, nesta semana o Congresso também aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, com meta de déficit primário de R$ 66 bilhões (0,6% do PIB) e retorno ao teto de gasto primário. Dentre as medidas contracionistas esperadas para 2023, estão o fim do adicional de R$ 200 no Auxílio Brasil e o retorno do PIS-Cofins sobre combustível.
Caso confirmadas, as duas ações gerarão uma contração fiscal de 1% do PIB, ou seja, o governo Bolsonaro já anunciou que, a partir de janeiro, retirará todo o estímulo eleitoral concedido agora.
No universo alternativo da LDO 2023, também haverá crescimento de 2,5% do PIB no próximo ano. Torço para que seja isso mesmo, mas acho que não acontecerá do jeito previsto pelo Congresso por três motivos: o aperto monetário do BC, a desaceleração mundial em curso e a perspectiva de ajuste fiscal contida na própria LDO. Em oposição ao cenário róseo de Brasília, o mercado espera crescimento entre zero e 1% em 2023.
Para que o leitor tenha ideia da distância entre o real e o imaginário, o pacote eleitoral de Bolsonaro deve elevar a projeção de déficit primário federal de 0,7% para 1,6% do PIB neste ano. Do outro lado, como a LDO 2023 projeta um déficit primário de 0,6% do PIB no ano que vem, haverá contração fiscal de um ponto percentual do PIB em 2023. Alguma coisa vai ceder no atual cenário fiscal, e todo o mundo sabe o que é mais provável.
O novo governo, que espero não ser Bolsonaro, pedirá novo espaço fiscal adicional em 2023, mudando o teto de gasto e a meta de resultado primário. Quanto? Para resolver as barbeiragens bolsonaristas sem parada súbita da economia, o gasto primário de 2023 provavelmente voltará ao nível praticado por Temer em 2016, cerca de 20% do PIB.
Adicionando as receitas, o resultado primário deve ser um déficit de 2% do PIB, bem acima do projetado na LDO 2023.
Antes que o leitor se apavore, lembro que a inevitável expansão fiscal de 2023 pode ser construtiva, se ela vier atrelada a reformas de longo prazo que garantam o reequilíbrio do Orçamento e a queda do endividamento público mais à frente. Foi isso que Fernando Henrique fez ao estourar a dívida pública e depois propor responsabilidade fiscal para seus sucessores. Foi isso que Temer tentou fazer ao expandir o gasto e depois criar um teto, também para seus sucessores.
Agora, a diferença é que o presidente eleito neste ano terá que propor algo com efeito significativo já durante seu próprio mandato, exatamente como Lula fez, em 2002-03.
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