A economia brasileira tem se recuperado lentamente da crise econômica trazida pela pandemia de Covid-19, registrando crescimento do PIB de 2,9% em 2022. Porém, a população vulnerável, protegida por grandes mudanças no sistema de proteção social, tornou-se mais dependente das transferências governamentais.
Os ganhos monetários promovidos não foram fiscalmente sustentáveis, os pagamentos do governo encolheram e a pobreza retornou com força em 2021, alcançando a taxa de 28,4%, em parte devido à redução da cobertura do programa Auxílio Emergencial pela metade. Para além da taxa de pobreza, outros indicadores sociais demonstram preocupação, como a insegurança alimentar moderada ou grave, que, em 2022, atingiu 30,7% da população.
Nos últimos anos, a diminuição do papel da renda do trabalho na redução da pobreza entre os brasileiros fez com que a dependência da renda não laboral fosse acompanhada por uma volatilidade nos rendimentos, fator que contribuiu para o aumento da insegurança alimentar.
Pelo menos desde 2014, o Brasil havia saído do Mapa da Fome da FAO. A taxa de insegurança alimentar moderada e grave medida com os dados da Pnad foi de 7,8% em 2013. No entanto, os mais recentes Inquéritos Nacionais sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil sugerem que 20,5% da população brasileira vivenciou insegurança alimentar moderada ou grave em dezembro de 2020, taxa que subiu para 28,4% entre novembro de 2021 e abril de 2022. Além disso, a taxa de insegurança alimentar na zona rural é 20% maior do que na zona urbana.
A constante alta da inflação de alimentos também pode ter agravado a insegurança alimentar nos últimos anos. O Brasil é um dos principais produtores agrícolas do mundo, mas seu agronegócio está amplamente conectado às cadeias de suprimentos e exportações globais, o que limita sua capacidade de proteção aos consumidores internos quando os preços internacionais das commodities sobem. Enquanto o índice geral de preços ao consumidor brasileiro subiu 21,7% entre o final de 2019 e o final de 2022, os preços dos alimentos subiram 37,5% no mesmo período.
Ainda mais preocupante é que os estados tipicamente mais vulneráveis têm sofrido os piores efeitos da inflação e da insegurança alimentar. Os preços dos alimentos, componente que representa entre 20% e 25% das despesas das famílias mais vulneráveis, tiveram um enorme impacto negativo no poder de compra delas. Assim, alguns dos estados mais pobres do país apresentam os piores números em insegurança alimentar. Nos estados mais vulneráveis das regiões Norte e Nordeste, os preços dos alimentos subiram tanto quanto os dos estados mais ricos do Sul e do Sudeste. Entretanto, com menor capacidade de lidar com a alta dos preços, as famílias dos estados mais carentes, como Maranhão e Pará, vivenciam um grau preocupante de insegurança alimentar.
Olhando para o futuro, é importante que o Estado brasileiro tenha políticas públicas voltadas especificamente para o atendimento das necessidades nutricionais mínimas dos mais pobres sem perder de vista a coordenação com outros programas voltados à geração de renda e à inserção produtiva dessas famílias.
Desde que o novo governo assumiu, em janeiro, o combate à fome parece ser uma prioridade na agenda. O governo recriou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar que havia sido fechado no mandato anterior, reformulou o Programa de Aquisição de Alimentos e aumentou em cerca de 37% os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Em outra frente, o governo redesenhou o programa de transferência de renda Bolsa Família e ampliou seus benefícios. As medidas de pobreza e de insegurança alimentar captam diferentes dimensões de privações materiais. Portanto, é bem-vindo que o esforço do governo na questão da segurança alimentar tenha ocorrido conjuntamente com uma revisão do principal programa de transferência de renda.
Ainda assim, uma maior integração dos mais vulneráveis em cadeias produtivas é indispensável para garantir de forma sustentável os padrões mínimos de vida das famílias. Evidências de uma pesquisa telefônica contratada pelo Banco Mundial sugerem que, entre os beneficiários do Bolsa Família, estima-se a média de R$ 737 per capita por mês para cobrir as suas necessidades básicas, notoriamente acima do atual benefício médio de R$ 714 por família.
Logo, a inclusão produtiva através do mercado de trabalho é imprescindível para o desenvolvimento econômico sustentável desse grupo.
Coluna escrita em colaboração com meus colegas do Banco Mundial Gabriel Lara Ibarra, economista sênior, e Ricardo Campante Vale, consultor.
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