O discurso de posse proferido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1° de janeiro de 2023, reforçou compromissos históricos assumidos desde o seu primeiro mandato (2002): o combate à fome, a eliminação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. "Nossas primeiras ações visam resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros". Ainda segundo o presidente, "este compromisso começa pela garantia de um Programa Bolsa Família renovado, mais forte e mais justo, para atender a quem mais necessita".
As medidas de apoio direto propostas pelo presidente podem ajudar a alcançar os resultados desejados mais rapidamente. O desafio é superar os problemas já identificados pela equipe de transição na condução do programa de transferência de renda e aproveitar as inovações trazidas pelas novas tecnologias, sem comprometer o crescimento econômico, que é chave para um sistema de proteção social sustentável.
A renovação do Bolsa Família exige o enfrentamento imediato de três grandes desafios. Em primeiro lugar, a reconstrução do Cadastro Único. O banco de dados nacional utilizado para identificar as famílias mais vulneráveis do país precisa ser recuperado.
O Bolsa Família, 34 programas federais, centenas de programas municipais e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Brasil estão operando sem uma base de dados confiável. O período de pandemia afetou de maneira brutal a qualidade do cadastro. Hoje 25% das informações estão desatualizadas há mais de dois anos. A introdução de aplicativos desconectados da realidade do Suas trouxe informações frágeis para a base. Por fim, o desenho dos benefícios extraordinários, criados em 2022, gerou incentivos perversos, como a separação de famílias com o intuito de maximizar os valores recebidos.
Agora, o Ministério de Desenvolvimento Social precisa identificar quais são as possíveis famílias que podem não estar cumprindo as exigências cadastrais e convidá-las a se recadastrar. Para isso, será necessário utilizar novas técnicas de verificação com melhorias nos processos de averiguação das informações cadastrais usando o histórico das famílias no Cadastro Único e outros registros administrativos.
Os municípios, que fazem o atendimento às famílias, entrevistas e cadastramento, precisarão de recursos adicionais para desempenhar as suas atividades e ampliar as visitas domiciliares. Mecanismos de financiamento já existentes, como o Índice de Gestão Descentralizada, podem ser uma boa ferramenta nesse sentido. Por fim, campanhas de mídia sobre a importância do registro preciso devem ser estimuladas.
O segundo desafio é a revisão do programa de transferência de renda. Para tornar o Bolsa Família mais forte e mais justo, será necessário garantir o espaço fiscal, rever os parâmetros e o desenho do programa e superar os problemas operacionais. O aumento da cobertura e do benefício médio pago às famílias ampliou o custo do programa. Historicamente, o Bolsa Família operava na faixa de 14 milhões de famílias, com valores anuais próximos a 0,5 % do PIB. Atualmente, o programa alcança 21 milhões de famílias com gastos próximos a 2,5% do PIB.
Essa expansão recente foi feita de forma desordenada, o pagamento fixo por família, independentemente de sua composição, reduziu a eficiência do gasto social e gerou incentivos para se registrar como unifamiliar. A rede de assistência social não foi fortalecida para atender a essa demanda adicional. Hoje, são visíveis os desequilíbrios entre os gastos com benefícios e as carências na prestação dos serviços de assistência. Dessa forma, a revisão das estruturas de benefícios, preferencialmente com a definição de valores a serem pagos por indivíduo com as diferenciações para grupos mais vulneráveis, deve ser acompanhada do fortalecimento da assistência social.
Em terceiro lugar, a efetividade das transferências de renda melhora quando as famílias cumprem as condicionalidades e quando são incluídas em programas complementares. Ambas as medidas foram enfraquecidas durante a pandemia, por motivos diferentes. Restrições de mobilidade, fechamento das escolas e a crise sanitária resultaram na interrupção da verificação das condicionalidades de educação e saúde. A retomada desse processo não tem sido simples. Os sistemas federais estão fragilizados e a atuação das redes locais de acompanhamento é insuficiente. Reconstruir esses sistemas e a rede multissetorial de apoio ao programa é urgente.
No entanto, é importante lembrar que os efeitos da implementação dessas medidas só terão longa duração se vierem acompanhados de políticas para promoção do emprego e da inclusão produtiva, para que as famílias possam sair definitivamente da pobreza.
Os desafios são do tamanho do Brasil, mas não podem gerar desânimo. Esse país liderou o processo de implementação de programas de transferência de renda e foi exemplo para o mundo. Portanto, já conhece o caminho para combater a fome e superar a pobreza em curto espaço de tempo.
Esta coluna foi escrita em colaboração com meus colegas do Banco Mundial Josefina Posadas, economista sênior, e Tiago Falcão, consultor.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.