O governo prepara o lançamento de um decreto e uma medida provisória para definir serviços considerados essenciais e que não podem parar durante o isolamento pelo coronavírus.
A medida tem por objetivo definir atividades indispensáveis na agricultura e pecuária, para garantir o fornecimento de alimentos.
Segundo a ministra Tereza Cristina (Agricultura), prefeitos baixaram decretos impedindo o funcionamento de unidades produtivas ou a chegada de funcionários em abatedouros de aves e carnes, o que vai em desacordo com a orientação do ministério. Por isso, o governo está delimitando as atividades que devem ser preservadas.
“Hoje falei com os prefeitos de municípios onde houve confusão na chegada dos funcionários de frigoríficos, se trabalham ou não”, disse.
“Estamos mapeando e vai sair uma medida do governo federal para que a gente unifique essas ações, do que é serviço essencial na agricultura e na pecuária, para que as pessoas lá embaixo [nas cidades] saibam. E com muita responsabilidade a gente possa ter as pessoas trabalhando, mas sem correr risco”, afirmou a ministra.
Os atos estão sendo preparados em conjunto com a Anvisa, Ministério da Infraestrutura e Ministério da Saúde e está na fase de análise jurídica na Casa Civil.
“Estamos trabalhando juntos para que o governo central tome algumas medidas gerais para dizer o que é serviço essencial. E aí os prefeitos e governadores vão ter uma unificação do que são esses serviços”, disse Tereza Cristina.
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