pode? O advogado José de Lima Siqueira solicitou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (27) que autorize a abertura de investigação sobre a declaração do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que pediu à Presidência da República o pagamento de pensão para a sua família caso algo lhe acontecesse como condição para assumir o cargo.
O ex-juiz falou da pensão durante a entrevista coletiva que deu para anunciar que estava deixando o cargo, na sexta-feira (24).
Em seu pedido, Siqueira argumenta que a solicitação de Moro não contava com amparo legal, e que o então ministro, "na condição de magistrado por 22 longos anos", deveria saber disso.
Siqueira afirma que a conduta de Moro pode ser vista como corrupção passiva, "não apenas por ter solicitado, mas ter colocado o pedido como condição sine qua non para aceitação do cargo de ministro."
“Pedi apenas que, já que nós íamos ser firmes contra a criminalidade, especialmente a criminalidade organizada, que é muito poderosa, que se algo me acontecesse, pedi que a minha família não ficasse desamparada sem uma pensão. Foi a única condição que eu coloquei para assumir essa posição específica no Ministério da Justiça”, disse Moro na sexta-feira (24).
Com Mariana Carneiro e Guilherme Seto
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