A Justiça Federal no Ceará concedeu liminar, nesta quarta (29), determinando que a empresa Intermed e o Ministério da Saúde entreguem ao governo do estado e à capital Fortaleza um total de 94 respiradores pulmonares comprados e retidos por intervenção federal.
O combate à doença no Ceará é crítico --é o terceiro estado em número de casos, e o sistema de saúde está colapsado, segundo citam os procuradores em ação proposta pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público estadual do Ceará.
Parte dos equipamentos retidos foi encomendada antes da pandemia e o processo de pagamento já havia sido iniciado, com estruturas prontas à espera dos ventiladores.
Na decisão, o juiz Luis Praxedes Vieira da Silva critica o Ministério da Saúde.
"No caso, o cerceamento ultimado pelo Ministério da Saúde, consistente na exigência de que toda a produção da Intermed seja centralizada na União, embora, prima facie, possa aparentar ato de requisição administrativa [...] na verdade acaba por violar a própria razão de ser do aludido instituto, já que evidentemente quebranta o dispositivo constitucional que trata do direito à saúde, mitigando, inclusive, o próprio interesse público, centro do instituto requisitório", afirma.
O juiz determina que a empresa entregue os equipamentos, caso estejam em seus estoques, ou que a União o faça, sob pena de multa.
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