A Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) deverá usar R$ 714 milhões do PIS/Cofins pago a mais pelos consumidores entre 2008 e 2011 no estado para evitar aumento na conta de luz durante a pandemia de coronavírus no país.

Em 2019, a Cemig venceu um processo no qual questionava a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. A Justiça considerou um caso de bitributação, e a empresa ganhou o direito de receber crédito de mais de R$ 6 bilhões.

O senador Rodrigo Pacheco (Democratas/MG) entrou com recurso, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando que a empresa de energia usasse parte do crédito tributário bilionário para evitar que a conta de luz fosse reajustada tal como anunciado pela Cemig (um aumento de 2,5% aos consumidores residenciais).

A Cemig antecipou-se ao julgamento do recurso do senador e deve anunciar nesta quinta (6) a decisão, cancelando o aumento programado. A proposta da empresa ainda será objeto de análise e deliberação por parte da Aneel, que já se posicionou a favor da solicitação do senador.

Com Mariana Carneiro, Guilherme Seto e Nathalia Garcia