Excluído do Profut por inadimplência, o Cruzeiro fechou acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para renegociar R$ 327 milhões de débitos inscritos com a Dívida Ativa da União.
O Cruzeiro aderiu ao modelo de transação individual, na qual há descontos de até 70% do valor devido e a possibilidade de pagar em 145 meses. A transação suspende 33 processos e recursos movidos pela Fazenda Nacional para cobrar o clube.
O passivo, no ato da negociação, era de R$ 334.182.840,98, e o Cruzeiro fez um depósito de R$ 6.205.999,32.
Com o desconto de quase R$ 149,5 milhões assegurada pela transação individual, o saldo devedor de R$ 327.976.841,66 foi reduzido para R$ 178.435.212,62, que serão parcelados em 145 meses para dívidas não previdenciárias e 60 meses para previdenciários.
No primeiro ano, o time mineiro irá pagar R$ 350 mil por mês. As demais parcelas são progressivas. Da 13º prestação até a 24ª, o valor será de aproximadamente R$ 1,1 milhão cada.
O acordo, selado nesta sexta-feira (23), foi comemorado pela diretoria do clube, rebaixado à Série B do Campeonato Brasileiro, e que detinha o maior montante de débito em fase de cobrança com a União.
Conforme a Folha havia publicado em setembro, as dívidas somente em situação irregular (na qual o clube não abriu negociação, não ofereceu garantia ou recorreu ao judiciário para reclamar da cobrança) chegavam a R$ 301 milhões, mesmo depois de ter aderido ao Profut, em 2015, e também ao Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), instituído pela Receita Federal em 2017 para pessoas físicas e jurídicas.
O Cruzeiro havia sido excluído do Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol) por inadimplência no final de 2019, na gestão de Wagner Pires de Sá, que renunciou ao cargo após estar sob investigações na Polícia Civil e no Ministério Público de Minas Gerais.
O Profut ofereceu parcelamento de dívidas em até 240 meses, descontos 70% das multas e 40% dos juros, além de isentar os encargos legais. Em contrapartida, o programa previa exigências aos clubes, que deveriam cumprir um programa de austeridade fiscal e transparência.
O modelo de transação entrou em vigor em abril, quando o governo federal sancionou novo programa de renegociação de dívidas tributárias e previdenciárias para pessoas físicas, empresas e associações, este último o modelo de gestão da maioria dos clubes de futebol do Brasil.
O Corinthians, com um passivo de R$ 854,9 milhões com a União, renegociou até o momento por essa via: R$ 142,7 milhões a serem pagos em até 72 meses.
No total do passivo do Corinthians estão incluídos R$ 577 milhões (referentes a Imposto de Renda, Cofins, PIS e Contribuição Social sobre Lucro Líquido) atualmente suspensos por uma decisão judicial. Praticamente todo o restante já está refinanciado em programas do governo.
A PGFN inclusive usou do acerto de contas com o Corinthians como publicidade para atrair novas entidades esportivas ao programa.
Botafogo, Santos e Coritiba também aderiram à transação extraordinária. O Botafogo carioca renegociou R$ 18,4 milhões de tributos para quitar em 81 meses e outros R$ 6,2 milhões de dívidas previdenciárias em 57 vezes. O Coritiba parcelou R$ 16 milhões em 81 meses e R$ 4,1 milhões (previdenciários) em 57 vezes. O Santos renegociou R$ 28,7 mil em 142 meses.
Com Carlos Petrocilo.
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