O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) quer prorrogar por cinco anos o benefício tributário do Reporto, o regime tributário para incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária previsto para terminar no fim de 2023.
O parlamentar é relator na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) do projeto que estende o benefício às empresas que realizam serviços portuários em terminais de uso privado e que amplia os limites previstos no Reporto para importação de partes ou peças para reposição.
As empresas do setor e a Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, presidida por Barbosa, defendem a extensão do prazo para melhorar a competitividade das empresas portuárias. Segundo ele, o impacto da renúncia fiscal seria de R$ 500 milhões por ano.
O Ministério de Portos e Aeroportos previa enviar até outubro uma medida provisória para prorrogar o Reporto.
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