A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que determina que celulares apreendidos em presídios sejam destinados a pessoas desempregadas, preferencialmente aquelas em situação de rua.
O projeto foi apresentado em 2021 pelo então deputado Campos Machado e, originalmente, previa que os celulares fossem destinados a alunos de baixa renda das escolas públicas. Iniciativas similares acontecem em outros estados, como Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
Como relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, o deputado Eduardo Suplicy (PT) modificou a destinação dos aparelhos.
"Ao fornecer uma ferramenta essencial para comunicação em dias atuais, esses indivíduos não apenas podem buscar oportunidades de emprego, mas também estão mais acessíveis para serem contatados por empresas em busca de talentos", escreveu o petista em sua justificativa.
"Essa abordagem não apenas ajuda a viabilizar empregos, mas também contribui para a redução da reincidência criminal, promovendo um ciclo positivo de autonomia e reinserção econômica", completou.
Além da prioridade à população de rua, o projeto estabelece que as pessoas têm que preencher alguns requisitos para participar do programa, como estarem desempregadas há mais de quatro meses ou não ter acumulado, nos últimos 36 meses, mais de três meses de registro na carteira de trabalho.
O projeto também prevê parcerias com universidade públicas e empresas especializadas para higienizar e consertar os celulares recolhidos nos presídios.
Os nove parlamentares que compõem a comissão votaram favoravelmente à modificação apresentada por Suplicy. Como foi alterado, o texto deve passar mais uma vez pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisa os aspectos legais da proposta, antes de ser votado em plenário por todos os deputados da Casa.
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