Além de alterar as regras de distribuição do espaço deixado pela Avianca Brasil no aeroporto de Congonhas, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) endureceu as exigências, com multas que podem chegar a R$ 9 milhões por voo para companhias aéreas que fizerem mau uso de seus slots (autorizações para pousos e decolagens).
As companhias aéreas que operarem com regularidade inferior a 90% poderão ser penalizadas.
Quem acompanhou o processo de elaboração das novas regras dentro da agência reguladora diz que houve preocupação de evitar que aventureiros se candidatem aos 41 slots deixados pela Avianca.
Depois que as novas empresas receberem seus slots, elas terão até o dia 15 de agosto para devolvê-los sem multa, caso desistam.
O desfecho da novela sobre o que vai acontecer com o espaço deixado pela Avianca Brasil no aeroporto de Congonhas foi definido na última quinta-feira pela Anac.
As gigantes Latam e Gol, que concentram a maior parte dos slots no aeroporto paulistano, não serão contempladas na distribuição das vagas deixadas pela Avianca, que entrou em recuperação judicial no final do ano passado e teve sua concessão suspensa em maio.
A saída da Avianca resultou em um conflito entre companhias aéreas nos últimos meses, além de uma forte ameaça de concentração. Segundo dados da Anac, a Latam tem 236 slots diários e a Gol, 234 slots diários em Congonhas.
A Anac optou por elevar em dez vezes a definição do que é uma companhia aérea entrante, medida que tem um impacto direto na distribuição dos slots.
De acordo com o novo conceito, passa a ser considerada nova entrante a empresa que opera até 54 slots diários. Antes, a linha de corte eram apenas cinco slots diários.
Pela regra antiga, 50% dos slots deveriam ser distribuídos igualmente entre as competidoras já consolidadas e os outros 50% iriam para as novas empresas. Agora, 100% será distribuído primeiro entre as entrantes e só o que sobrar —caso essas entrantes não queiram ficar com todos os slots disponibilizados— será distribuído para as companhias com mais de 54 slots diários.
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