Em recuperação judicial, a concessionária do aeroporto de Viracopos, em Campinas, perdeu nesta terça-feira (24) a liminar que a protegia das investidas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para tentar extinguir a concessão.
É uma derrota na disputa que vem travando com a agência na Justiça para evitar que o órgão implemente o processo de caducidade do contrato.
O desembargador Kassio Nunes Marques, vice-presidente atualmente na presidência do Tribunal Regional Federal da 1a Região, suspendeu a liminar que impedia a Anac de prosseguir com a caducidade. A medida que vinha protegendo Viracopos é da 17a Vara do Distrito Federal.
O aeroporto afirma que vai recorrer. A Anac diz que, agora, o processo de caducidade pode ser concluído.
A concessionária pedia que a Anac não executasse as penalidades contratuais, incluindo a caducidade, porque ainda tem diversos pleitos de reequilíbrio de contrato.
A gestão de Viracopos diz que teve seu faturamento reduzido ao longo dos anos por causa de descumprimentos do próprio poder concedente, da agência e da Receita Federal, já que não foi feita a emissão de posse do entorno do aeroporto para exploração comercial, conforme esperava no contrato. A concessionária também se diz prejudicada por valores de tarifas de armazenamento de cargas, dos quais discorda, além de outras queixas.
Formado pelas construtoras UTC, Triunfo e a minoritária Egis (com 51%), além da estatal Infraero (49%), o consórcio de Viracopos entrou em recuperação judicial no ano passado porque não conseguiu contornar uma grave crise que se instalou no aeroporto nos anos seguintes ao leilão, em 2012, quando foi arrematado com ágio de 160%, por R$ 3,8 bilhões.
Além da recessão, que mostrou que os cálculos do leilão eram otimistas demais, houve dificuldade generalizada entre todos os sócios, por diferentes motivos. A UTC se envolveu na Lava Jato, passando a enfrentar restrições de crédito. A Infraero não acompanhou o ritmo do investimento e a Triunfo ficou sobrecarregada.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.