O prefeito Bruno Covas regulamentou nesta quarta (10) uma lei que tenta reduzir os conflitos entre a prefeitura e empresas contratadas para os serviços e grandes obras da cidade.
O modelo, inspirado em uma legislação americana, vai criar comitês de soluções de litígios para os contratos acima de R$ 200 milhões.
Os comitês, formados por três especialistas, serão escolhidos no início dos contratos pelas partes. A medida de Covas regulamenta lei aprovada em 2018 e entra em vigor de imediato.
A expectativa é que o tempo de solução caia de 5 anos na arbitragem para cerca de 3 meses, segundo o advogado Ricardo Medina, do escritório Toledo Marchetti. O setor considerou alto o valor mínimo de R$ 200 milhões no valor das obras como requisito para acessar o comitê.
Com Filipe Oliveira e Mariana Grazini
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