Em meio aos protestos e disputas judiciais sobre a retirada de benefícios fiscais no estado de São Paulo, secretários da Fazenda aprovaram no Confaz nesta sexta (12) a renovação de convênios que permitem a redução de ICMS em itens como insumos agropecuários e produtos de uso hospitalar.
A permissão venceria no final de março. Segundo Breno Consoli, tributarista do escritório Martinelli, a medida não tem efeito imediato em SP, mas coloca mais pressão sobre o governo paulista para quem pede a revisão dos reajustes.
Em agosto, como antecipou o Painel S.A., o governo de SP publicou uma série de decretos que alteravam a redação da lei para desvincular a manutenção dos benefícios às datas de vigência definidas pelo Confaz. Em vez de seguir o conselho, a administração estadual passou a dizer em sua própria legislação quando a redução de ICMS deixaria de valer no estado.
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A secretaria diz que segue o entendimento do conselho e que os produtos abarcados nos convênios continuarão com o mesmo tratamento tributário, exceto fertilizantes
com Filipe Oliveira e Andressa Motter
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