A nova ideia do governo anunciada em lives do presidente Bolsonaro, de acabar com as taxas de laudêmio e foro, cobradas de quem tem imóvel na beira do mar, divide tributaristas.
O laudêmio corresponde a 5% do imóvel, que deve ser pago no momento da venda, e o foro é uma taxa anual de aproximadamente 0,6% cobrada pelo uso da área.
A cobrança atinge as propriedades localizadas nos chamados terrenos de marinha, que ficam em regiões litorâneas da União.
Para o tributarista Fabio Zambitte, a perda de arrecadação do governo com a medida poderia incomodar os órgãos de controle.
Hoje, os ocupantes dos terrenos de marinha detêm 83% do imóvel, o resto é da União. A proposta do governo também prevê vender os 17% restantes para os donos com o objetivo de arrecadar cerca de R$ 110 bilhões.
“As pessoas vão fazer a conta para ver se vale a pena. Vai depender do preço que vão cobrar pelos 17%”, afirma Zambitte.
Anete Mair Medeiros, sócia do escritório Gaia Silva Gaede, considera a ação saudável neste momento para compensar perdas da pandemia, mas diz que falta ver os detalhes do programa. “Foi uma forma de não aumentar tributos”, afirma.
Para Victor Lopes, sócio do Demarest, a medida também poderá facilitar a regularização e a venda dos imóveis nas regiões litorâneas. O governo estima que impactará cerca de 600 mil imóveis.
com Mariana Grazini e Andressa Motter
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