O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta sexta (19) a novela do julgamento sobre a tributação bilionária de doações e heranças, e o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da competência dos estados para cobrar o ITCMD de contribuintes que moram no exterior, na falta de lei complementar sobre o assunto.
A caso segue em sessão virtual até a próxima sexta (26).
Trata-se de uma briga antiga da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, que argumenta que algumas das famílias mais ricas do estado enviam dinheiro aos paraísos fiscais para escapar da tributação na herança, que pode atingir cifras bilionárias. O Tribunal de Justiça de SP tem sido favorável às famílias.
Mas o ministro do STF avaliou que os estados podem ter sérios prejuízos na arrecadação caso a decisão da corte seja favorável aos contribuintes, deixando de taxar o ITCMD. Em São Paulo, estima-se um impacto negativo no orçamento acima de R$ 5 bilhões.
"Ressalto ser indiscutível que a movimentação internacional de bens e valores está fortemente concentrada nas mãos das grandes empresas multinacionais e de seus respectivos sócios e administradores, ou seja, daqueles que possuem maior capacidade para dispersar mundialmente seu patrimônio, em busca de condições fiscais mais favoráveis", disse Moraes.
O voto do ministro mexe no placar no STF porque diverge do entendimento do relator Dias Toffoli e do ministro Edson Fachin. Em outubro, Toffoli afirmou que as leis estaduais que tratam do assunto são inconstitucionais, mas deu aval às cobranças já realizadas. Fachin acompanhou o voto.
com Filipe Oliveira e Mariana Grazini
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