A divisão farmacêutica da Bayer foi ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar reverter uma decisão da Justiça de Pernambuco que bloqueou uma licitação para compra de medicamentos de hemofilia A.

A recusa se baseou na PDP (parceria de desenvolvimento produtivo) vigente entre o Ministério da Saúde, a Hemobrás e a farmacêutica japonesa Takeda, em um acordo em que o governo deve comprar, sem licitação, um volume anual do medicamento, independentemente da demanda.

A empresa pede que seja reconhecida a competência da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo para que o Ministério da Saúde faça a licitação e qualquer empresa participe.

A Bayer argumenta que a licitação ampliaria a competitividade e as opções de tratamento.

O STJ afirma que o processo movido pela farmacêutica tem pedido de liminar e foi distribuído nesta quinta (31) ao ministro Sérgio Kukina. A decisão deve sair nos próximos dias.

A Takeda afirma que a ação civil pública, que mantém a exclusividade do fornecimento do fator VIII recombinante da PDP, em trâmite na Justiça Federal de Pernambuco foi ajuizada pelo Ministério Público Federal de Pernambuco e é anterior a ação ajuizada pela Bayer em São Paulo.

A biofarmacêutica afirma ainda que a PDP foi constituída com a Hemobrás para a transferência de tecnologia em troca da exclusividade e que está realizando um investimento de até US$ 250 milhões (R$ 1,2 bilhão) no parque fabril da Hemobrás em Goiana (PE).

Segundo a Takeda, o volume comercializado é atualizado de acordo com o planejamento e demanda indicada pelo Ministério da Saúde, para manter o atendimento de 100% dos pacientes com hemofilia no Brasil, via SUS.

Joana Cunha com Andressa Motter e Ana Paula Branco