Na discussão do novo marco regulatório do setor elétrico, a ONG de defesa do consumidor Idec procurou os deputados federais para manifestar preocupação.
Segundo o Idec, é preciso acompanhar para que o texto final não acabe encarecendo o custo do serviço, elevando ainda mais a conta de luz de uma parte dos brasileiros.
O principal tema do projeto de lei é a abertura irrestrita do mercado de energia, de modo que o consumidor possa escolher seu próprio fornecedor de eletricidade, saindo do mercado cativo para o livre.
Um dos pontos a serem observados é o da separação entre as atividades de distribuição e comercialização, ou seja, as distribuidoras deixam de atuar com a compra da energia e passam a se concentrar só na distribuição por cabos e postes, enquanto a atividade de comercialização passa a ocorrer diretamente entre consumidores e geradores ou comercializadores.
Segundo o Idec, esse processo só vai reduzir custos se for capaz de realmente estimular a concorrência.
O Idec pede que o texto deixe claro que as pessoas de baixa renda sejam poupadas de eventuais custos quando começar a mudança de modelo proposta.
A entidade também alerta para a aplicação de subsídios para agentes ou segmentos do setor elétrico, podendo desencadear aumento de custos aos pequenos consumidores.
"No contexto da reforma setorial, não podem ser criados novos subsídios. E as atuais cobranças precisam ser reduzidas ou eliminadas", disse o Idec em comunicado.
Na semana passada, representantes do setor elétrico se reuniram com parlamentares em Brasília para pressionar pela deliberação do novo marco regulatório do setor antes das eleições de outubro.
Caso aprovado na Câmara, o projeto volta ao Senado, por ter alterações no texto sancionado pelos senadores no ano passado.
Joana Cunha com Andressa Motter e Ana Paula Branco
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