A Abrape (associação de empresas promotoras de eventos) afirma que estuda ir à Justiça para contestar as novas regras do Perse publicadas nesta segunda (2), que restringem estabelecimentos que podem participar do programa de benefício fiscal do governo.

Assinada por Marcelo Guaranys, o número dois de Paulo Guedes, a medida foi um dos últimos movimentos do governo Bolsonaro.

Segundo a associação, a portaria pode impactar empresas prestadoras de serviços como alimentação e segurança privada para eventos, que ficaram de fora da lista de segmentos contemplados.

Doreni Caramori, presidente da entidade, diz que o setor também tentará dialogar com o novo Ministério da Fazenda.

A Abrape tem entre os associados a empresa de entretenimento T4F (Tickets For Fun), o Centro de Tradições Nordestinas, a gravadora Som Livre e a Jeunesse Arena.

A lei do ano passado prevê que as empresas poderão ter isenção dos tributos federais (PIS, Cofins, IRPJ e CSLL) por cinco anos. Portaria da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), no entanto, limitou o benefício a quem tinha inscrição no Cadastur até a data da publicação da lei, em maio de 2021.

A medida atingiu outros segmentos, como bares e lanchonetes, que foram deixados de fora do benefício fiscal.

Questionado se iria revisar a medida, o Ministério da Fazenda disse que não vai comentar.

Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix