O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) cancelou, nesta quarta (24), seis acordos fechados com as empreiteiras OAS e Andrade Gutierrez por formação de cartel. Agora, terão de pagar cerca de R$ 17 milhões pelo descumprimento e voltam a responder processos.
As empresas tinham sido investigadas pela operação Lava Jato por combinação de preço e divisão de mercado em seis projetos.
A OAS atuou em obras da Petrobras, PAC das Favelas, e na construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes).
A Andrade Gutierrez respondeu pela construção de aeroportos, ferrovias e também pelo Cenpes.
Ambas foram denunciadas por outras empreiteiras que fizeram parte do cartel, mas que, em troca de imunidade junto ao Cade, entregaram todo o esquema assinando acordos de leniência.
OAS e Andrade confessaram participação e assinaram os chamados Termos de Cessação de Conduta (TCCs) e se comprometeram a pagar contribuições pecuniárias.
Recentemente, as empresas procuraram o Cade para renegociar. A OAS pediu mais prazo para o pagamento das parcelas e a Andrade, já no início do governo Lula, queria discutir os valores definidos e chancelados pelo conselho. Afirmaram estar em dificuldades financeiras.
Os técnicos do Cade, no entanto, analisando os balanços das empreiteiras não viram a necessidade de uma renegociação.
Ambas as empreiteiras combinaram de contribuir com R$ 245,2 milhões —R$ 160,8 milhões (OAS) e R$ 84,4 milhões (Andrade). No entanto, até abril deste ano, a OAS só tinha honrado 7% do valor (R$ 11,4 milhões. A Andrade Gutierrez não desembolsou um centavo desde a assinatura do TCC, segundo informações do Cade.
Há cerca de duas semanas, elas informaram oficialmente o órgão que interromperam os pagamentos. Na prática, assumiram o descumprimento do acordo —situação chancelada pelo tribunal nesta quarta.
Com isso, as empresas terão de arcar com mais R$ 17 milhões em multa pelo descumprimento e os seis processos interrompidos por força do acordo voltam a tramitar no Cade.
A condenação, diante dessa nova situação, é certa porque ao fecharem os TCCs confessaram a participação no cartel, segundo técnicos ouvidos pela coluna sob anonimato.
Com Diego Felix
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