Aliados do presidente Lula no Congresso avaliam usar um processo contra o Banco Central no TCU (Tribunal de Contas da União) para forçar a saída de Roberto Campos Neto, presidente da autarquia, caso ele continue resistindo à redução da taxa básica (Selic).
O TCU é o braço do Congresso responsável pelo controle externo do governo federal. Sua missão é a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país.
O processo em questão remonta a 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, e apura supostas inconsistências contábeis de R$ 1 trilhão apontadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) no balanço do BC naquele ano.
Após suas diligências, auditores da CGU concluíram que "tais demonstrativos não refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa do BC". É o que diz o relatório a que a coluna teve acesso.
Já os auditores do Banco Central explicaram ao relator do processo, ministro Jonathan de Jesus, que não há nada de errado na contabilidade apresentada. Disseram que, inclusive, os balanços dos anos posteriores foram aprovados sem ressalvas pelo próprio TCU.
Jhonatan é deputado federal pelo Republicanos e foi nomeado ministro em março deste ano, ocupando a vaga de Ana Arraes, que presidia o tribunal e se aposentou.
O ministro herdou de Bruno Dantas o processo das contas do BC. Atualmente, Dantas preside o TCU e, por isso, não relata mais nenhum caso do tribunal.
Ao recebê-lo, Jhonatan solicitou uma série de documentos e balanços ao BC que se encontram novamente em avaliação pelo corpo técnico do TCU.
A estratégia, segundo parlamentares envolvidos nessas discussões com alguns assessores do presidente Lula, seria obter a condenação do BC, e de Campos Neto, pelo plenário do TCU.
Isso daria combustível para que o Senado abrisse um processo de cassação do mandato do presidente do BC.
No entanto, a cúpula de lideranças partidárias aliadas do governo, ministros do TCU e chefes no Planalto avaliam que esse processo ainda deixa espaço para a defesa de Campos Neto —o que vem minando o interesse no caso.
O presidente Lula e diversos integrantes do governo vêm fazendo duras críticas ao chefe do BC por manter a Selic em 13,75% ao ano, mesmo com uma inflação em queda.
Campos Neto preside o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, que define a taxa básica da economia e não cede à pressão do governo.
Consultado, o BC informa que o caso se refere "a mera divergência de interpretação entre o BC e a CGU sobre a forma de divulgação das informações nas demonstrações financeiras, como a divulgação do fluxo de caixa em moeda local ou a segregação entre circulante e não circulante".
O órgão diz ainda que as contas do BC de 2019 foram auditadas e aprovadas sem ressalvas pela empresa de auditoria independente KPMG.
"Importante ressaltar que essas divergências interpretativas não possuem o condão de alterar o resultado do Banco Central e nem o seu patrimônio líquido", disse por meio de sua assessoria.
Com Diego Felix
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