Três fabricantes nacionais de fibras ópticas —Cablena, Prysmian e Furukawa— denunciaram ao governo brasileiro abusos da política de incentivos da China nas exportações do insumo para o Brasil, o que reforça suspeitas de dumping.
De acordo com as empresas, a suposta prática ocorreu ao menos entre julho de 2021 e junho de 2022 graças a subsídios e financiamentos na China, o que levou a uma queda nos preços dos importados para níveis abaixo daqueles praticados internamente —o chamado dumping.
Na semana passada, o Midc (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) instaurou um procedimento preliminar para averiguar a existência de subsídios da China nas fibras ópticas. O processo tem duração mínima de seis meses.
No documento, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) diz que esses supostos benefícios geram distorção na economia em longo prazo, exigindo ações compensatórias aos fabricantes locais.
Esse já é o segundo procedimento aberto pelo governo brasileiro em menos de duas semanas contra a China nas importações de fibras ópticas.
Em meados de maio, foi aberta a investigação genérica sobre a denúncia de dumping na fibra óptica da China. Desta vez, o procedimento se refere, especificamente, à política de subsídios, que se relaciona diretamente com o dumping, mas vai tramitar separadamente.
Caso se comprove a prática de dumping, haverá sanções. No entanto, elas não ocorrerão em dobro.
Economia de mercado
Representantes de China e Brasil tiveram uma conversa por videoconferência no fim de maio.
Os chineses pediram que a investigação não fosse aberta afirmando que, apesar de serem estatais, suas empresas seguem as regras do livre mercado e, por isso, podem conceder descontos ou incentivos para fecharem negócios —juros mais baixos, por exemplo.
A diplomacia chinesa sustenta que a investigação do Mdic, se for conduzida por esse caminho, chegará a discutir o status global da China —até hoje não reconhecida como um país de livre mercado.
A China se opõe "à identificação de empresas estatais e bancos comerciais como órgãos públicos", disse ao Mdic. Os bancos comerciais, argumentou, são empresas que fornecem "serviços financeiros baseados em condições de mercado."
Boa parte das empresas chinesas privadas desperta dúvidas do mercado privado, que, nos bastidores, considera serem elas controladas pelo governo de Pequim.
O Mdic respondeu que não foi essa a acusação feita pelas empresas brasileiras, tampouco pelo Decom.
No entanto, respondeu que o governo chinês não apresentou elementos que afastassem definitivamente as evidências em contrário apresentadas na petição.
Plano de estímulos
Os representantes do Brasil disseram que investigam somente o volume de subsídios concedidos por empresas e por bancos dentro de programas de estímulo lançados pela China para desenvolver sua indústria de telecomunicações. Afirmam que, para o caso, é irrelevante saber se são públicas ou privadas.
Segundo o Mdic, empresas chinesas de fibra, como a ZTT e a Fiberhome, registraram o recebimento de subsídios governamentais.
Um deles é a tarifa de energia elétrica para a produção das fibras ópticas na China. Sua produção é intensiva no consumo de energia.
Além disso, bancos estatais teriam concedido empréstimos com juros mais baixos, emissão de títulos, e outras vias de financiamento.
Em um contra-ataque, a China afirma que a capacidade de produção brasileira de cabos de fibra óptica não chegaria a 50% do mercado brasileiro.
Pelas regras internacionais, para fazer uma reclamação desse porte, as reclamantes precisam ter participação superior à metade do mercado.
No documento, o governo chinês afirma que a Prysmian responderia por 30% da capacidade de produção brasileira, evidência de que a indústria brasileira seria "altamente dependente das importações".
Além disso, contesta o conceito de "indústria doméstica" ao afirmar que as reclamantes Furukawa e Prysmian possuem filiais na China. Portanto, estariam envolvidas na mesma investigação.
Sobre os programas de incentivos, afirmou que são somente "orientativos e não mandatórios".
Por fim, acrescentou que o total de usuários de redes de telecomunicações correspondia a 29,3 milhões, em 2018, e saltou para 45,7 milhões, em 2022, mantendo o ritmo de crescimento.
"A imposição de direito antidumping e de medidas compensatórias afetaria o bem-estar da população brasileira, principalmente em áreas menos desenvolvidas", diz a China.
Com Diego Felix
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.