Três anos após a implementação da reforma da Previdência, o país registrou um déficit de R$ 375,3 bilhões, em 2022. Militares e servidores federais já têm praticamente o mesmo peso nesse rombo.
Apesar do resultado negativo, o número sofreu queda pela segunda vez consecutiva —1,3% em relação a 2021. Também houve queda em relação a 2020.
Os dados constam no relatório das contas do ex-presidente Jair Bolsonaro que será julgado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta (7).
Para os auditores, a melhora no resultado do ano passado se deve ao aumento das receitas previdenciárias acima do crescimento das despesas —foram 7,7% ante 5%, respectivamente. Segundo os auditores, foi o maior crescimento de receitas nos últimos oito anos.
Os pagamentos de aposentadorias e benefícios (R$ 958,5 bilhões) representaram mais da metade (53,2%) dos gastos públicos no período.
Na avaliação dos técnicos do TCU, esses números já refletem a reforma da Previdência de 2019, que incidiu sobre o regime jurídico das pensões militares.
Em 2022, a arrecadação do regime dos militares cresceu 168% ante 2019 (de R$ 3,3 bilhões para R$ 8,79 bilhões) e as despesas tiveram queda.
Mesmo assim, o peso de civis e militares para o rombo nas aposentadorias é praticamente o mesmo —48% ante 46%, respectivamente.
Na distribuição do déficit da Previdência, o regime geral (RGPS) respondeu por 72% (R$ 270,2 bilhões). Os 28% restantes (R$ 105,1 bilhões) se referem a servidores da União, Distrito Federal e ex-territórios, e militares.
"O resultado previdenciário de 2022 corresponde ao segundo ano consecutivo em que as contas da previdência apresentaram melhora, em relação ao ano anterior, após nove anos de aumentos sucessivos do déficit da Previdência", diz o relatório.
O déficit em 2011 era de aproximadamente R$ 146,7 bilhões, já em números atualizados pelo IPCA, e subiu ininterruptamente, a uma taxa real média de 14,5% ao ano, até atingir o ápice de R$ 422,7 bilhões em 2020.
Mesmo com a redução do saldo negativo em 2021 e 2022, nota-se que, nos dez últimos exercícios (de 2013 a 2022), o déficit previdenciário cresceu a uma média anual de 6,3%.
Nesse período, a despesa não previdenciária da União apresentou crescimento bem menos acentuado, de 1,2% ao ano (ressalvando-se as despesas extraordinárias de combate à pandemia em 2020), ao passo que o PIB brasileiro teve incremento médio de 0,5% ao ano.
Nesse cenário, o déficit previdenciário constitui quantia cada vez mais vultosa, quando comparada com as demais obrigações governamentais, dizem os auditores.
Com Diego Felix
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