A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) implementa, a partir desta semana, uma nova fase de sua ofensiva contra a pirataria de conteúdos da TV por streaming que hoje ocorre por meio de equipamentos conhecidos como TV box.
A agência já vinha cortando o sinal das conexões feitas por satélite desde 2018. Nessa nova rodada, entram os acessos pelo streaming, feitos via internet (IPTV).
A programação aberta e fechada da Globo e de outras emissoras, canais de filme, como HBO e Telecine, conteúdos on-demand, como séries da Netflix ou Amazon, tudo agora será monitorado pela Anatel a partir das caixinhas de TV.
Atualmente 140 milhões de pessoas consomem conteúdos por streaming pela internet e metade desses acessos é pirata no país.
"O prejuízo estimado para os produtores de conteúdo por ano é de R$ 15 bilhões", disse o conselheiro da Anatel Moisés Moreira à coluna.
A tropa de combate à pirataria da agência tem sede em Brasília (DF) e conta ainda com 12 escritórios espalhados pelo país. Por motivo de segurança, a localização não é divulgada.
Esse grupo vasculha sites de venda e compram TVs Box que não têm homologação da Anatel. Alguns modelos já são enviados pela Receita Federal após apreensões pelas aduanas.
Depois, os técnicos desmontam esses aparelhos para identificar o "RG" de cada um.
O RG é um código embarcado em cada TV Box que é exibido na rede das operadoras (por internet ou satélite). É a mesma lógica de um aparelho celular.
A diferença é que, como o aparelho não é homologado pela Anatel, não aparece o "RG" e ele se registra como se fosse um "fantasma". Por isso, as teles sabem que é pirata ou sem certificado da Anatel.
O que os peritos fazem no QG é vasculhar todos os equipamentos ilegais no país, quebrar os códigos para descobrir qual o "RG" de cada um, informá-los para as teles, que então fazem o bloqueio do aparelho em suas redes.
Segundo o superintendente de fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, que lidera esse núcleo, até o momento já foram apreendidos 6,3 milhões de TV Box, sendo que 22% deles ficaram retidos pela própria Receita.
Tercius afirma que, entre 2021 e 2022, houve uma invasão desses aparelhos no país e boa parte estava sendo vendida em sites.
Nessa nova fase do grupo, também foram instalados robôs que vasculham as ofertas das TVs Box em grandes redes varejistas, nacionais e estrangeiras.
O projeto é resultado de um plano de ação do conselheiro da Anatel Moisés Moreira, que deixa a diretoria da agência em três meses.
"Foi uma espécie de legado", disse.
Moreira afirma que, em um primeiro momento, houve uma certa resistência à ideia, porque a Anatel não regula conteúdo. Por isso, o bloqueio é realizado com base no risco que um equipamento não homologado oferece às redes de telecomunicação.
"O equipamento está sendo bloqueado porque é clandestino", disse Moreira. "E, para isso, há previsão na Lei Geral de Telecomunicações."
Um assinante da Netflix, por exemplo, que divide a assinatura com um parente ou amigo não terá sua conexão bloqueada pela Anatel, por exemplo.
No entanto, se essa conexão ocorrer por uma caixinha não homologada, o sinal será cortado.
"O Brasil está exportando esse modelo. A Espanha só faz bloqueio com autorização judicial. Portugal só faz bloqueio de conteúdo e por via administrativa [pela agência]," disse Moreira.
No entanto, o próximo passo, segundo o conselheiro, será o bloqueio do próprio conteúdo transmitido de forma irregular.
Para isso, já foi fechado um acordo com a Ancine, a agência responsável pela programação.
"A Ancine poderá solicitar o bloqueio de uma partida de futebol [cujos direitos não foram negociados], por exemplo."
Segundo Moreira, esse "modelo dos sonhos" deve ter início em setembro.
Com Diego Felix
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