O ex-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação) José Ricardo Botelho criticou a decisão do governo Lula de limitar as operações no aeroporto Santos Dumont e pediu que a medida seja revista.
Há duas semanas, o governo editou uma resolução com medidas que irão limitar os voos do aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio.
Uma delas valerá em outubro e limitará o total de passageiros no Santos Dumont, com um fluxo anual que não deverá exceder 10 milhões de pessoas. A outra restringirá chegadas e partidas de voos com distâncias de até 400 km em janeiro.
Hoje, Botelho preside a Alta (Associação Latino Americana e do Caribe de Transporte Aéreo), que reúne cerca de 155 empresas da cadeia da aviação e 80% do mercado aéreo na região.
"Limitar o destino, seja por quilômetros de distância ou por nomes de cidades, retira a liberdade de escolha dos passageiros e traz insegurança jurídica para o país, prejudicando a livre concorrência e afastando investimentos", disse Botelho.
Ele afirma que o fluxo de passageiros triplicou nos últimos anos porque o mercado opera com liberdade tarifária e de rotas, princípios assegurados na lei de criação da Anac.
A associação pede que seja feita uma discussão técnica sobre o tema e que a resolução seja revista antes que entrem em vigor.
Botelho também diz reconhecer a necessidade de atrair mais voos para o Rio de Janeiro, mas avalia que isso deve ser feito com respeito ao livre mercado e à segurança jurídica.
Os riscos de demanda e concorrência de infraestrutura, diz ele, "fazem parte dos contratos assumidos durante os processos de concessão de cada interessado".
A ideia do governo com as mudanças é transferir parte das operações do terminal central para o aeroporto internacional Tom Jobim, que enfrenta sérias dificuldades financeiras e opera com 20% de sua capacidade.
Com Diego Felix
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