O prefeito de Guarulhos, Guti Costa (PSD), já cogita ir à Justiça, caso o presidente Lula atenda ao pedido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e, por meio de portaria, restrinja pousos e decolagens no aeroporto Santos Dumont.
A manobra de Paes tem como objetivo fortalecer o aeroporto do Galeão, que enfrenta sérias dificuldades financeiras e opera com 20% de sua capacidade.
Ao restringir voos de todo o país para o Santos Dumont, as rotas para a capital fluminense terão de ser redirecionadas para o Galeão.
Pelas estimativas da prefeitura de Guarulhos (SP), serão 32 voos diários que deixarão de existir, acarretando uma queda de R$ 10 milhões na arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), quase 23% do total.
"Serão de 3 milhões a 5 milhões de passageiros a menos [com a restrição] só pra ajudar um aeroporto que está com problema", disse Guti ao Painel S.A.
"Não dá pra matar uma vaca sadia para salvar uma que está doente [aeroporto do Galeão, no RJ]. "
Desde o início do governo Lula, o prefeito do Rio tenta essa mudança. Houve, no entanto, discordância com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.
O chefe da pasta considerava que, para uma mudança desse porte, seria preciso um projeto de lei. Mas os assessores jurídicos do presidente Lula afirmam ser possível fazer a alteração por meio de portaria, que foi assinada nesta quinta (10).
"O próprio ministro me disse que essa discussão precisaria de maturação, passar pelo Congresso", disse Guti. "Se de fato vier a portaria não terei outra alternativa a não ser judicializar."
A situação do Galeão estava tão ruim que a concessionária, a Changi, de Singapura, pediu para devolver o contrato para que fosse relicitado.
No início do mês, no entanto, o TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou o governo federal a modificar os termos do contrato de concessão.
Com Diego Felix
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