O ministro Márcio França (Portos e Aeroportos) assinou nesta quinta-feira (10) uma resolução que determina a redução de voos no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
A medida busca direcionar mais rotas para o aeroporto internacional Tom Jobim, o Galeão, também localizado na capital fluminense. O Galeão amargou esvaziamento nos últimos anos.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o Santos Dumont ficará restrito a voos com distância de até 400 quilômetros do destino ou da origem, considerando aeroportos de rotas domésticas. Isso pode abranger, por exemplo, a ponte-aérea com Congonhas, em São Paulo.
Ainda de acordo com a pasta comandada por França, a determinação deve ser adotada a partir de 2 de janeiro de 2024, para permitir a adequação da malha por parte das empresas aéreas até lá.
Os demais voos domésticos envolvendo o Rio, fora do raio de até 400 quilômetros, devem ser direcionados para o Galeão. Empresas aéreas já vêm planejando essa readequação.
A assinatura da resolução foi celebrada por França em um evento na tarde desta quinta na capital fluminense, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD).
"A palavra dele [Lula] é uma palavra reta e que não faz curva. Ele combinou um acordo, e nós encontramos então um formato jurídico para dar lastro para essa decisão, para que a gente possa voltar a ter no Galeão muitos voos, muitos passageiros, e, acima de tudo, volte a ter o maior aeroporto do Brasil", disse o ministro.
"O Galeão é o maior aeroporto em espaço físico do Brasil, que volte a ter muitos voos e passageiros", acrescentou.
O anúncio vem após uma pressão de lideranças empresariais e políticas fluminenses, incluindo Paes e o governador Cláudio Castro (PL).
O entendimento local é de que a medida é necessária para evitar uma relação de canibalismo entre os aeroportos cariocas, separados por menos de 20 quilômetros.
"O Eduardo [Paes] insistiu com essa ideia e vamos fazer de tudo para atuar em conjunto", disse França.
Paes, por sua vez, afirmou que, sem um aeroporto internacional forte, o Rio se torna apenas "um balneário que as pessoas vêm visitar". O prefeito disse que, para ter um aeroporto internacional forte, é preciso que ele faça voos domésticos também.
Em junho, Paes chegou a anunciar que Lula havia concordado em limitar os voos no Santos Dumont às ligações do Rio com Congonhas e Brasília.
De lá para cá, o prefeito reforçou a cobrança por agilidade nas mudanças. Agora, o que foi acertado é a redução de voos de acordo com a distância para a capital fluminense.
O acordo foi formalizado durante uma agenda de Lula no centro do Rio para visitar obras do novo IMPA Tech (Instituto de Matemática Pura e Aplicada). O presidente também fechou um acordo com Paes para ampliar o projeto de revitalização do Porto Maravilha.
O Santos Dumont é administrado pela estatal Infraero. O Ministério de Portos e Aeroportos disse que, segundo a companhia, serão implantadas áreas de escape na pista do aeroporto, visando a segurança operacional dos voos, já que o terminal é limitado, fisicamente, pela baía de Guanabara.
Essa obra faz parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O governo lançará o programa nesta sexta (11), também no Rio.
As restrições no Santos Dumont geram polêmica. Como mostrou a coluna Painel S.A, o prefeito de Guarulhos, Guti Costa (PSD), já cogita ir à Justiça caso o governo restrinja pousos e decolagens no aeroporto carioca.
Paes compartilhou a notícia em uma rede social, criticando o colega. "Essa manifestação do prefeito da linda cidade de Guarulhos mostra bem o nível de SACANAGEM que estavam fazendo com o Rio! O Brasil é maior do que isso. Nenhum lugar precisa crescer com a desgraça alheia", afirmou o prefeito carioca.
O Galeão vive um processo de esvaziamento que ficou mais visível após a pandemia. Em meio a esse contexto, a RIOgaleão anunciou um pedido de devolução do aeroporto em fevereiro de 2022.
Após a troca de governo, o debate ganhou novos contornos, e a concessionária mudou de ideia. A RIOgaleão, então, passou a indicar interesse em costurar um acordo para permanecer com o ativo. A empresa é controlada pela Changi, de Singapura.
"A Changi reafirma seu interesse em buscar uma solução conjunta com o governo federal que permita ao RIOgaleão manter a operação aeroportuária, respeitadas as condições estabelecidas pelo tribunal", disse a companhia em nota na semana passada.
A manifestação veio após o TCU (Tribunal de Contas da União) autorizar que concessionárias do setor de infraestrutura desistam de devolver as suas concessões, caso haja consenso entre o governo e as empresas. A decisão do TCU foi uma resposta a uma consulta do governo sobre a viabilidade jurídica desse instrumento.
Voltado para a aviação doméstica, o Santos Dumont fica ao lado de negócios instalados no centro do Rio e mais próximo de pontos turísticos da zona sul, como o Pão de Açúcar e as praias de Copacabana e Ipanema.
Sua infraestrutura, porém, é menor do que a do Galeão. O terminal internacional fica na Ilha do Governador, na zona norte da capital fluminense, e também exerce papel relevante no transporte de cargas do estado.
Parte dos usuários costuma reclamar de uma dificuldade maior de acesso ao Galeão na comparação com o Santos Dumont. Essas queixas voltaram a aparecer em meio ao debate sobre as restrições no aeroporto central.
O acesso ao Galeão é feito por vias como a Linha Vermelha. Usuários reclamam de engarrafamentos e apontam uma sensação de insegurança devido a casos de violência urbana na região.
Para as lideranças do Rio, o esvaziamento do aeroporto internacional não teria sido puxado por esses fatores. Segundo essa visão, o quadro estaria associado em parte ao inchaço do Santos Dumont.
Em nota, a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) afirmou nesta quinta que a limitação de voos no terminal central é um "passo importante" para o equilíbrio entre os aeroportos cariocas e o fortalecimento do hub aéreo internacional.
"Para a Firjan, a medida contribui para a melhoria dos serviços oferecidos à sociedade e para o aumento de opções viáveis relacionadas ao frete de cargas", disse a entidade empresarial.
"Porém, outras questões, como o acesso ao Galeão, precisam ser solucionadas. Nesse sentido, é importante reforçar a necessidade de coordenação entre as ações dos governos federal, estadual e municipal.
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