O comércio exterior do Brasil ganha mais agilidade a partir desta terça (1) com o início da vigência das chamadas licenças-flex do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic).
Agora, as empresas só precisarão de um único documento para fazer múltiplas operações, tanto nas exportações quanto nas importações. É possível até obter uma licença de importação após o embarque dos produtos no exterior.
Segundo a pasta, com a licença única haverá mais rapidez no manejo das cargas. Isso porque, antes, o comerciante precisava passar em centenas de guichês para a emissão de documentos atrelados àquela carga especificamente. Para outras, era preciso repetir o procedimento novamente.
Companhias que importam produtos três vezes por semana, por exemplo, chegam a emitir até 144 documentos por ano ao custo de R$ 53 cada.
Em órgãos como o Inmetro, cada documentação é liberada em 15, porém em outros órgãos, a demora supera 35 dias.
A entrega dos formulários e documentos poderá ser feita eletronicamente pelo site de comércio. Para os exportadores, a ferramenta estará disponível em setembro. Importadores só poderão utilizá-la em março de 2024.
Caberá à Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do ministério a responsabilidade de receber e apurar denúncias de fraudes ou irregularidades.
Com Diego Felix
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