O governo definiu que as empresas de apostas esportivas pagarão menos impostos do que hospitais e outros serviços essenciais.
A medida provisória que regulamenta as chamadas bets no país definiu em 18% a alíquota sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), as receitas brutas geradas pelas apostas após o pagamento de prêmios.
O lobby das empresas, boa parte delas são estrangeiras, fez efeito. No início das discussões sobre as regras para esse mercado, as alíquotas consideradas pelos técnicos do Ministério da Fazenda giravam em torno de 50% sobre o GGR.
Para se ter ideia, a proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados estabeleceu uma alíquota de 25% para hospitais privados. Essa taxação já prevê desconto de 60% na alíquota resultante da junção da CBS (tributos federais) e o IBS (ICMS e ISS).
Os hospitais agora tentam manter essa alíquota no Senado para evitar demissões decorrentes de um possível aumento de custos caso a alíquota seja majorada.
A medida entra em vigor imediatamente e o Congresso tem até 120 dias para transformar a MP em lei. No momento da conversão da MP em lei pode haver mudanças.
Com Diego Felix
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