O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, ingressou com uma ação popular em que pede a suspensão imediata da autorização dada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ao PT, que montou um canal de TV via satélite, o PTSAT.
Recentemente, o partido também pediu concessões de rádio e TV ao Ministério das Comunicações.
Na petição, protocolada nesta segunda (21), Ribeiro pede a imediata suspensão até que o mérito do caso seja julgado. Nela, afirma que, além de irregularidades no processo de autorização, houve desvio de finalidade.
No início de agosto, o PT obteve quatro licenças para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por prazo indeterminado, para transmissão de sinais via satélite.
Uma semana depois do pedido, os gerentes regionais da Anatel no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima liberaram as autorizações.
No dia seguinte, o partido lançou, no canal 1313 de TV via satélite, o PTSAT.
Na ação, Ribeiro menciona declarações públicas do secretário de comunicação do PT, o deputado federal Jilmar Tatto, descrevendo a programação do canal.
Segundo ele, o PTSAT se destina à "divulgação de ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ataques à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e informações sobre a estratégia eleitoral da legenda para 2024."
Para isso, o partido alugou espaço em satélites por R$ 40 mil mensais para a transmissão do canal, recebido nas residências por parabólicas.
Programação
O plano do PT, ainda segundo a petição, é "exibir um jornal diário e um noturno, falar das ações do governo Lula, exibir documentários, entrevistas com dirigentes, discursos do presidente, conteúdos de formação política e reportagens sobre a história do PT".
A programação ainda está em fase de teste, mas, futuramente, será 24 horas.
Ribeiro contesta a licença. Diz que a LGT (Lei Geral de Telecomunicações) só permite a autorização de uso restrito com a finalidade de "experimento científico".
"O PT buscou um ato administrativo de prestação de serviços de telecomunicações que busca se equiparar a canais jornalísticos, culturais e de divulgação de notícias feitos através de antenas parabólicas ou por satélite, caracterizando-se o denominado sinal móvel global por satélite", diz na ação.
"A intenção do PT não é utilizar o canal 1313, o chamado PTSAT, para finalidades científicas e experimentais e móvel aeronáutico, nem mesmo —muito menos— para especial de radiodeterminação e móvel marítimo, mas, sim, doutrinar os que têm acesso à televisão por satélite ou à antena por sinal digital, seja em área terrestre, seja por satélite, pela divulgação de suas ideias partidárias e, sobretudo, para exaltar os atos do atual governo, funcionando como uma mídia positiva paraestatal, similar ao que acontece em países que se encontram sujeitos a regimes autoritários."
Defende ainda que uma autorização desse tipo não poderia ter sido dada por gerentes regionais da Anatel. Apesar de ter havido mudança em ato normativo da agência, chefes regionais só podem conceder licenças de uso pessoal, e não público —algo que teria de ter passado pelo crivo do Superintendente de Outorgas da Anatel.
Outro lado
Em nota, a assessoria do PT disse que o partido ainda não recebeu notificação, mas esclareceu que "a contratação de outorga do PTSAT seguiu rigorosamente os trâmites estabelecidos pela Anatel".
Procurada, a agência afirma que esse tipo de outorga privada é comum, qualquer ente privado pode solicitá-la porque não é um serviço de radiodifusão. A autorização custa R$ 20.
Diz ainda que cabe às gerências regionais decidirem sobre esse tipo de autorização.
Nos bastidores, técnicos afirmam que diversos canais transmitem programação no satélite e que a ação movida pelo Novo tem viés político.
Com Diego Felix
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