Empresas do setor de comércio e serviço afirmam que a Reforma Tributária promoverá a destruição do Simples Nacional e tentam reverter essa situação por meio de uma emenda ao projeto no Senado.
A proposta em curso prevê a manutenção do Simples, regime de incentivos que, por ano, gera cerca de R$ 80 bilhões em gastos tributários para a União.
No entanto, acaba com a possibilidade de geração de créditos tributários na aquisição de insumos.
É essa vantagem que confere competitividade a esses pequenos negócios. Sem o incentivo, o setor projeta uma redução forçada de ao menos 20% em seus preços para que não haja perda de mercado para grandes grupos.
Ou seja, além de ver sua carga tributária ampliada em R$ 471 bilhões com a unificação dos tributos pela Reforma, perderão margem de lucro devido à redução forçada de preços para garantir sua competitividade.
As empresas afirmam que, se a Reforma passar como está, o empresário do Simples terá duas opções. A primeira é continuar a recolher todos os tributos pela guia única com percentuais reduzidos. A outra saída será recolher pelo Simples apenas IRPJ/CSLL e contribuição previdenciária. Os demais tributos seriam pagos com alíquota cheia e separadamente.
"Estamos sob uma falsa verdade de que o Simples está resguardado na Reforma Tributária", diz Hamilton de Brito Jr., presidente da Abrafesc (Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito).
Junto com FecomércioSP, Brito Jr passou a semana em negociações e conseguiu emplacar uma emenda, que garante ao Simples a geração de créditos nas vendas
Ela será apresentada nesta semana pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Está prevista uma reunião da parlamentar com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma. A ideia é convencê-lo a apresentar a emenda como sendo de relator, o que a incorporaria automaticamente ao projeto.
"Os clientes do setor de fomento comercial, são Simples em sua maioria. Se esses pequenos empresários perderem a competitividade, eles certamente vão migrar para o mercado informal", disse Brito Jr.
Com Diego Felix
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