O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, autorizou a publicação de um edital que favorece uma emissora de TV aberta de Patos de Minas (MG) na disputa pelo canal 42 em São Paulo, hoje vago.
Segundo servidores envolvidos no processo, o edital será publicado nesta semana.
No passado, grupos ligados a Jair Bolsonaro já tentaram comprar o Sistema Patense de Radiodifusão na expectativa de que o grupo mineiro ganhasse o edital.
Mas as regras para o leilão —agora definidas por Juscelino— foram paralisadas a pedido de emissários do presidente durante a transição.
Como noticiou o Painel S.A., o certame terá regras que, segundo técnicos do governo, direcionam o edital do canal 42 em São Paulo para o Sistema Patense de Radiodifusão.
O ministério diz que existem seis TVs habilitadas para a disputa. No entanto, técnicos do ministério e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) afirmam que o Sistema Patense leva vantagem devido às precondições definidas por uma portaria recente.
Para eles, o canal 42 cairá no colo do grupo mineiro, que poderá gerar seus sinais em São Paulo e não mais em Patos de Minas. Atualmente, a rede já possui retransmissores (repetidoras) em quatro cidades paulistas.
Antecedentes
Essas estações repetidoras foram concedidas no ano passado, pelo então ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, Fábio Faria. Essas antenas já operam em frequências do canal 42 nas cidades paulistas de Avaré, Cananeia, Cajati e Juquiá.
Frequências são avenidas no ar por onde as emissoras fazem trafegar seus sinais sem interferências.
Essa medida fez da emissora, registrada em nome do empresário Oscar Santos de Faria, um canal de rede e passou a valer R$ 20 milhões.
Um canal de rede se forma por uma geradora e ao menos três retransmissoras (RTVs), que podem estar em outros estados. No caso do Sistema Patense, a geradora está em MG e as retransmissoras, em SP.
O ministério, então, abriu um chamamento público para que o canal 42, vago em São Paulo para geradoras, fosse concedido.
No entanto, às vésperas do leilão, durante o governo de transição, emissários do presidente Lula pediram ao ministério que o edital fosse suspenso, adiado ou refeito.
O ministério, então, decidiu pelo cancelamento.
Forcinha
Recentemente, o ministro Juscelino Filho publicou uma portaria com as regras do chamado Plano de Outorgas, que prevê editais para reorganização do uso das frequências pelos radiodifusores.
De acordo com a portaria, em casos de concorrência por um canal, terá preferência a emissora que tiver canal de rede com retransmissoras na localidade pleiteada —algo que, no governo passado, o Sistema Patense conseguiu.
O segundo critério de desempate é a distância das retransmissoras instaladas no estado em relação à capital em que se pleiteia o canal.
Técnicos do ministério e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) afirmam que, dentro dos grupos que hoje operam com o 42 em São Paulo, a retransmissora do Sistema Patense é a que está mais próxima da capital paulista.
Outro lado
O Ministério diz que há seis grupos –todos classificados como canais de rede– interessados no canal em São Paulo e que ele será objeto de edital. Informa ainda que as novas regras para o Plano Nacional de Outorgas foi uma saída para "tratar, de forma sistêmica, todo o passivo processual referente a esse serviço [pedido de canais], que hoje supera 9 mil processos em estoque".
O empresário Oscar dos Santos Faria, dono do Sistema Patense de Radiodifusão, diz que não tem m ligação com grupos políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e que o pedido das retransmissoras teve "lastro em projeto de expansão da área de cobertura da Rede Patense para toda a região sudeste do país".
Com Diego Felix
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