Vence nesta sexta (26) o prazo para que o Conselho Deliberativo do Simples Nacional decida se levará adiante o pedido do ministro Márcio França (Empreendedorismo) para esticar até maio o prazo de entrega de declarações das pequenas empresas que hoje usufruem do benefício.
As negociações do ministro com a equipe econômica ainda estão travadas. França quer que a Fazenda corrija a tabela de faturamento das empresas, passando dos atuais R$ 4,8 milhões por ano para R$ 8,4 milhões. Também pede que seja criado um Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas com descontos.
Pelas regras, o conselho do Simples precisa de, ao menos, cinco dias para a realização de uma reunião deliberativa. França pediu que a sessão ocorresse, no limite, até 31 de janeiro, prazo final para que as empresas façam suas declarações.
Se não houver uma deliberação até lá, cerca de 7 milhões de microempreendedores perderão os benefícios porque devem, juntos, cerca de R$ 15 milhões à Receita Federal.
Além desse grupo, estima-se que 30% das empresas de pequeno e médio porte ultrapassaram a faixa de R$ 4,8 milhões de faturamento, valor que não foi corrigido pela inflação, a exemplo da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Sem o benefício, preveem demissões e até fechamentos.
Com Diego Felix
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