O conselheiro do Cade Gustavo Augusto Freitas de Lima quer reabrir uma investigação na Refinaria de Mataripe (BA) por, supostamente, vender gasolina e diesel S10 a preços mais altos na Bahia, onde está instalada, do que em outros estados.
A decisão sobre a reabertura do processo terá de ser julgada pelo plenário do Cade.
A refinaria, antes chamada Landulpho Alves, pertencia à Petrobras e foi vendida, em 2021, para a Acelen, controlada pelo fundo árabe Mudabala. Após o negócio, passou a ser chamada de Refinaria de Mataripe.
No governo Lula, houve uma mudança de planos e a Petrobras reavalia desistir dos acordos firmados com o Cade e retomar as refinarias, inclusive a de Mataripe.
Recentemente, a Petrobras abriu um procedimento para apurar se houve direcionamento na venda para os árabes pela gestão anterior.
Em outubro, a Superintendência-Geral do Cade encerrou o caso por não terem sido encontrados elementos suficientes da suposta prática anticompetitiva — sem prejuízo, no entanto, de reabertura se surgissem novos indícios.
Na virada do ano, o conselheiro Lima apresentou voto sustentando que as diligências realizadas não tiveram o aprofundamento necessário e pediu o desarquivamento (chama-se avocação).
"Este conselho possui testes específicos para verificar o que é, ou não, uma discriminação de preços", escreveu Lima em seu voto. "[Eles] Devem ser respondidos com base em provas, diligências e estudos econômicos, não com base em simples argumentos retóricos ou opinativos."
A suspeita é de que a refinaria esteja discriminando os compradores baianos ao lhes impor valores que não podem ser explicados pela sua estrutura de custos e pelas condições de mercado.
A investigação inicial contra a empresa foi aberta em 2022, a partir de denúncias feitas pelo Sindicato do Comércio Varejista Derivado de Petróleo do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia), pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet-BA) e pela Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobras e demais Empresas Estatais (Abraspet).
Por outro lado, num outro processo aberto a pedido da Acelen, o Cade investiga a Petrobras por praticar preços discriminatórios ao vender óleo a refinarias privadas, entre as quais ela própria.
"Chama a atenção que a investigação aberta em face da Petrobras, a qual tem estreita relação com os fatos ora em exame, esteja em pleno andamento, enquanto a presente investigação foi arquivada sem o mesmo grau de aprofundamento", diz o conselheiro.
Para o conselheiro, os preços dos combustíveis têm efeitos que se irradiam em outros mercados e podem estar prejudicando de indústrias a motoristas de aplicativo na Bahia.
Com Diego Felix
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