A Caixa Econômica Federal teve de convocar um mutirão na semana passada para destinar cerca de R$ 230 milhões para contas vinculadas do FGTS de cerca de 20 mil funcionários do grupo João Santos, em recuperação judicial.
Havia dúvidas de que a empresa cumpriria o acordo fechado, mas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recebeu as duas parcelas da "entrada".
Em janeiro, foram pagos R$ 150 milhões e, nesta sexta (1), outros R$ 80 milhões.
Agora, o grupo tem até três anos para quitar a diferença (R$ 1,27 bilhão).
"É o maior acordo tributário da história", disse ao Painel S.A. a procuradora Ana Carolina Araújo de Souza.
Com o arranjo, a dívida original, de cerca de R$ 11 bilhões, passou para R$ 1,5 bilhão. Mas pode voltar a um valor maior, caso deixe de pagar.
Segundo o procurador regional da Fazenda Nacional, Alexandre de Andrade Freire, o que ajudou desta vez foi a possibilidade de um financiamento conhecido como DIP.
Por ele, a empresa consegue, com autorização judicial, levantar recursos com instituições financeiras para suas despesas operacionais.
O pagamento é feito à medida que os ativos são vendidos e pela geração de caixa da companhia, que segue suas atividades. Na divisão, uma parte vai para a União e outra, para a instituição financeira.
Os procuradores informam que o financiamento foi uma forma de garantir que os cofres públicos e os direitos dos trabalhadores fossem ressarcidos após os sucessivos calotes do grupo nos diversos Refis e outros programas de parcelamento de dívidas a que aderiram desde 2017.
Em maio de 2021, o grupo João Santos foi alvo da Operação Background, da Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal e a PGFN.
Revelaram-se fraudes, com uso de laranjas para desvio de recursos e sonegação, e problemas na gestão. No ano seguinte, foi preciso pedir recuperação judicial.
O grupo leva o nome do patriarca, João Santos, que fez fortuna no ramo de cimento, sucroalcooleiro, agropecuário, de celulose, telecomunicações e táxi aéreo.
Com Diego Felix
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