O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) negou à Raízen, detentora da marca Shell no Brasil, acesso aos dados de postos que a delataram por, supostamente, tentar fixar os preços a serem cobrados do consumidor final.
As informações têm sido mantidas em sigilo, com vistas a proteger os denunciantes e a própria investigação sobre o caso. Mas, mesmo assim, a distribuidora agora pergunta em que municípios ficam os varejistas desse grupo.
Como noticiou o Painel S.A, 144 administradores de postos da Shell em nove estados responderam a questionários enviados pelo Cade e informaram que a empresa lhes sugere ou impõe os valores a serem praticados na bomba.
Nesse grupo, ao menos 40 contaram ainda que a empresa retalia aqueles que não seguem suas indicações, aumentando o valor de custo dos produtos fornecidos.
Os comerciantes que atendem à vontade da companhia, por outro lado, conseguem adquiri-los a valores mais baixos ou ganham descontos, segundo declararam 38 administradores de postos. A distribuidora tem exclusividade na entrega aos seus bandeirados.
O conteúdo das respostas aos questionários e as identidades dos varejistas constam de anexos sigilosos ao inquérito conduzido pelo Cade para apurar se a Shell adotou práticas anticompetitivas no mercado.
A empresa, no entanto, pediu acesso a esses e todos os demais dados protegidos, alegando serem necessários para exercer seu direito de defesa.
O Cade se negou a entregar o material solicitado pela empresa, justificando estar respaldado na Lei de Concorrência.
"É mister destacar que todas as informações necessárias para que a representada [Shell] possa prestar os devidos esclarecimentos foram conferidas no parecer emitido pelo DEE [Departamento de Estudos Econômicos], tendo sido mantidas restrições somente sobre informações sensíveis que possam gerar prejuízos à dinâmica do mercado e à investigação", diz parecer que analisou o pedido.
O órgão salientou que "não há que se falar em ampla defesa e contraditório", uma vez que a empresa ainda está sendo investigada, não é formalmente acusada.
"O pedido ora apreciado deve ser indeferido, assegurando que, no atual inquérito administrativo, o tratamento restrito e sigiloso de documentos ou informações está dentro do estritamente necessário à elucidação do fato e em cumprimento ao interesse social", acrescentou.
A Shell, contudo, não se deu por vencida e, numa nova petição, requereu ao Cade que lhe dê acesso às respostas dos comerciantes que a delataram, desta vez revelando apenas os municípios em que estão localizados.
"Tendo em vista que o acesso às respostas se mostra essencial para que a Raízen possa identificar e afastar equívocos e interpretações enviesadas que possam estar prejudicando o esclarecimento desta autoridade sobre os fatos investigados, a requerente propõe que seja concedido acesso às respostas ao questionário sem que conste a identificação do revendedor (ou seja, tarjando-se a razão social e o CNPJ do posto revendedor), mas se mantenha a informação sobre o município onde está localizado para que seja possível estimar minimamente os custos de frete/logísticos que afetem o seu fornecimento, dado que poderá ser importante para esclarecer a dinâmica do mercado de cada revendedor", disse.
Esse pleito ainda será analisado, uma vez que, a depender da quantidade de postos em um local, pode ser fácil deduzir quem é o denunciante. Dos 144 que implicaram a empresa, 111 estão em cidades de São Paulo, dez no Paraná, nove no Rio de Janeiro, cinco em Minas, quatro em Santa Catarina e dois no Pará. Pernambuco, Distrito Federal e Alagoas têm um posto cada.
Em nota, a Raízen disse que não comenta casos em andamento e disse que o "pedido de acesso às informações é natural em qualquer processo judicial ou administrativo e visa assegurar o exercício do direito constitucional à ampla defesa".
"A companhia reafirma que prima pela ética e lisura em suas operações, sendo uma defensora da concorrência leal obedecendo aos mais rigorosos princípios técnicos, operacionais e de governança."
Com Diego Felix
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