O PRD (Partido Renovação Democrática) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra o Renovabio, programa federal de estímulo aos biocombustíveis como forma de compensar a emissão de poluentes pela queima de gasolina e diesel, mais poluentes.
Vários são os pontos questionados. O principal é a comercialização dos Cbios, nome dado aos créditos de carbono. Cada Cbio equivale à emissão de uma tonelada de carbono na atmosfera.
Pelas regras, cabe às distribuidoras a compra de Cbios para permitir que possam vender combustíveis mais poluentes (gasolina e diesel).
As metas de cada uma são definidas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) de acordo com o volume de combustíveis fósseis (gasolina e diesel) que cada uma pretende vender no mercado.
A sigla diz ainda que o programa erra ao atribuir às distribuidoras de combustível a responsabilidade e obrigação da descarbonização da matriz de combustíveis.
Essa configuração, segundo a legenda, é uma "inovação sem lógica", já que as distribuidoras não possuem poder de decisão em relação à produção e consumo dos biocombustíveis.
A política, ainda segundo o partido, onera demais o consumidor, que arca com os custos do programa. Na petição, mencionam-se cálculos apresentados pelo Comitê do Renovabio em uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) e uma pesquisa da PUC-Rio mostrando que o aumento no preço final para os consumidores decorrentes do programa varia entre R$ 0,10 a R$ 0,12.
"Esse cenário é ainda mais alarmante quando verificado que é negada ao consumidor a transparência", escreve o PRD na petição. "Para onde vai todo esse dinheiro investido na política pública? Não há qualquer vinculação ou prestação de contas dos emissores primários, com relação ao montante que foi transacionado com a venda de CBIOs —cerca de R$ 18 bilhões, desde o início do programa."
Na ADI, o PRD também questiona a razão de o governo manter um programa que não cumpriu seus objetivos.
Dados abertos da ANP apontam a diminuição da produção de etanol hidratado no país, desde que o programa teve início, o contrário da meta original.
O partido diz que, além disso, o Observatório de Bioeconomia da FGV apontou ainda maior emissão de gases de efeito estufa diante do aumento no consumo de combustíveis fósseis.
"Essa escolha arbitrária da parte obrigada do programa trouxe, além da ineficiência de um programa de tamanha importância, graves riscos à segurança do abastecimento nacional, tendo em vista que, as distribuidoras regionais, que chegam nos locais que não são de interesse das maiores distribuidoras, estão hoje demasiadamente oneradas, em perigo iminente de terem suas atividades suspensas", afirma o PRD.
Com Diego Felix
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