O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve sancionar a lei que aperta o cerco contra a indústria dos cigarros contrabandeados no estado.
A venda de produtos ilegais já é proibida, mas, até hoje, não há punição eficaz. Agora, o estabelecimento flagrado vendendo cigarro falsificado ou contrabandeado será multado e poderá ser fechado em caso de reincidência.
O deputado Vinicius Camarinha (PSDB-SP), autor do projeto, afirmou ao Painel S.A. que o texto foi ajustado conforme orientações do próprio governo e a expectativa é de que seja sancionado na íntegra.
"A Secretaria da Fazenda ajudou a corrigir alguns pontos de divergência [do projeto] e foi construído com o direcionamento que o governo gostaria", disse.
Estabelecimentos que forem flagrados comercializando o produto ilegal receberão advertência na primeira batida da fiscalização.
Em caso de reincidência, será aplicada multa de 100 UFESPs (unidades fiscais do estado de São Paulo) —o equivalente a R$ 3.536.
A multa vai aumentando até a terceira reincidência. Na quarta, o estabelecimento será fechado com a cassação da inscrição estadual.
Dados do Ipec estimam que mais de R$ 100 bilhões deixaram de ser arrecadados no Brasil nos últimos 11 anos por causa da pirataria com o tabaco. Só no ano passado, o mercado paralelo comercializou mais de R$ 9,8 bilhões.
A previsão é de que a cada 100 cigarros vendidos no país, 36 são ilegais, sendo que desse número 27% são contrabandeados e 9% produzidos por empresas com histórico de sonegação fiscal.
"Cerca de 85% do cigarro ilegal é vendido no varejo formal, de acordo com Pesquisa Ipec deste ano. A lei aprovada na Assembleia Legislativa de SP é importante para conter essa oferta e frear o avanço do crime", afirma Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade.
A aprovação da lei ainda não foi publicada no Diário Oficial. Após a publicação, o governador terá 15 dias úteis para sancioná-la.
Com Diego Felix
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