A falta de servidores na Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) travou R$ 17 bilhões em investimentos, segundo estimativas dos laboratórios que aguardam autorização para a produção de novos medicamentos no país.
Hoje, as principais farmacêuticas reclamam que seus processos para registros de novas drogas aguardam liberação há mais de três anos.
Muitos já efetivaram investimentos no desenvolvimento das novas drogas, um processo que, em muitos casos, consome mais de uma década em pesquisas. No entanto, a maior parte ainda aguarda pelo aval da agência para ganhar escala comercial.
Essa situação se deve à falta de técnicos nas diversas comissões que hoje analisam os documentos dos laboratórios, o chamado dossiê.
Sem isso, os remédios não podem ser comercializados.
Segundo a Anvisa, hoje esse corpo técnico conta com 187 servidores, reunidos em cinco divisões: Gerência-Geral de Medicamentos (GGMED), Gerência de Avaliação de Produtos Biológicos (GPBIO), Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos (COPEC), Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos (GIMED) e Gerência de Farmacovigilância (GFARM).
"Esse grupo cuida da avaliação dos dados, documentos e estudos relativos ao ateste da qualidade, segurança e eficácia, incluindo a realização de inspeção de boas práticas clínicas, boas práticas de fabricação, e boas práticas de farmacovigilância", diz a Anvisa em nota.
Nos EUA, a FDA (Food and Drug Administration) funciona com mais de 5.600 funcionários dedicados a avaliação de medicamentos sintéticos (moléculas pequenas) e 1.191 na avaliação de produtos biológicos (moléculas complexas).
Após dez anos, o governo brasileiro autorizou a realização de um concurso para o preenchimento de 50 vagas na Anvisa, mas o processo não foi concluído.
A lei define um prazo de 365 dias para uma autorização da agência, prazo que cai para 120 dias se envolver uma medicação considerada prioritária. É possível uma única prorrogação por até um terço do prazo original.
A Anvisa informa que possui atualmente 555 processos em andamento de medicamentos sintéticos e 46 de biológicos.
Com Diego Felix
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