A ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador) disse que a proposta de redesenho do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) defendida pelos supermercados vai levá-lo à extinção.
A posição da ABBT é uma reação à Abras (Associação Brasileira dos Supermercados), que tenta descentralizar os repasses de vales alimentação e refeição, hoje operacionalizados por companhias de benefícios.
Os supermercadistas propõem que as empresas depositem os vales diretamente nas contas de seus funcionários, porém sem a opção de sacá-lo. Isso garantiria que o dinheiro fosse usado com alimentação.
"O pagamento em dinheiro é considerado remuneração, como salário do trabalhador, sobre o qual incidiria todos os encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários, que certamente desestimularia a continuidade da oferta do benefício, prejudicando os 25 milhões de trabalhadores abrangidos pelo PAT, especialmente aqueles mais vulneráveis, com salários de até cinco salários-mínimos", afirma a ABBT em nota.
A ABBT também afirma ter enviado ao Ministério do Trabalho a sua proposta de aprimoramento do PAT, abrindo o mercado de maquininhas para que os cartões de benefícios sejam aceitos em todos os estabelecimentos —a chamada interoperabilidade.
Como mostrou o Painel S.A., a proposta de descentralizar o PAT foi levada pela Abras ao governo nesta semana. Os supermercadistas aguardam uma reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para debater o tema.
A associação alega que dos R$ 190 bilhões pagos em benefícios por meio do PAT, cerca de R$ 10 bilhões ficam com as instituições que operam os vouchers de alimentação. Neste valor estão incluídas taxas de operações e antecipação de recebíveis.
Sem os intermediadores, a Abras avalia que o número de empresas que entrariam no sistema tende a aumentar, pois diminui burocracias e também o custo com o pagamento de taxas às operadoras.
Segundo a ABBT, mais de 470 companhias atuam no PAT e são responsáveis por fomentar a adesão de empresas que detêm os benefícios fiscais ao programa.
Elas emitem a moeda eletrônica pré-paga para uso com alimentação e monitoram os mais de 800 mil estabelecimentos credenciados.
"A rede credenciada seria compartilhada e explorada por todas as empresas operadoras do PAT, estimulando a maior competitividade do mercado e do modelo de benefícios", diz a ABBT.
com Diego Felix
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