?Com a ajuda de um software, chamado de Sistema Garimpo, o TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) identificou processos já arquivados que possuem depósitos judiciais abandonados de pelo menos R$ 100 milhões. O Sistema Garimpo faz uma varredura em processos e cruza os dados com informações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Ao encontrar uma conta judicial com crédito, registra o número do processo em uma planilha. O sistema começou a ser implementado pelo TRT-2 em 10 de junho, mas ainda está em fase de integração. Ou seja, o valor dos depósitos deve aumentar nos próximos dias, afirma o juiz Jorge Batalha Leite, responsável pelo Juízo Auxiliar em Execução do tribunal. "O Garimpo ainda está rodando, porque como o tribunal é muito grande, a integração com os bancos demora. Até agora, só com os dados da Caixa, há 11.237 processos com R$ 1.000 ou mais. Com valor maior do que R$ 100 mil, são mais de 400 processos", diz o juiz. A jurisdição do TRT-2 abrange a capital, a região metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista. O programa foi criado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, do Rio Grande do Norte, e reconhecido como uma boa prática pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Em maio, os Tribunais Regionais do Trabalho assinaram acordo e se comprometeram a implantar o sistema. Os motivos para o abandono do dinheiro são os mais variados. "Não imaginava que isso fosse comum, mas o que o sistema está demonstrando é que acontece com uma certa frequência. São valores impressionantes", diz Leite. De acordo com o juiz, as quantias mais altas costumam ser de empresas que fizeram depósitos durante um julgamento. "Na fase de execução, por exemplo, é apresentada uma conta de R$ 10 mil. A empresa entra com um embargo afirmando que o valor está errado e faz um depósito como garantia. Depois, a dívida é definida em R$ 9 mil, e o restante é liberado, mas a empresa não saca", explica. O objetivo do tribunal é colocar esses valores, que estão parados em contas judiciais, em circulação na economia. "Isso pode usado para pagar tributo, consumir, contratar, investir etc", diz Leite. No entanto, se a parte estiver com dívidas trabalhistas, o dinheiro pode ser transferido para outras ações para garantir o pagamento.
O portador de HIV que ganha aposentadoria por invalidez será um dos poucos casos no INSS que dispensará a necessidade de se fazer perícia médica constantemente. A partir de agora, a dispensa de reavaliação pericial da pessoa com HIV/Aids é um direito garantido na lei nº 13.847/19.
Tarde da noite. João está cansado e com fome. Resolve não sair de casa e pede uma pizza. Quarenta minutos depois, José está lá, com a encomenda. "Veio até rápido, que bom", pensa João, que só tem olhos para a pizza. Quer saber se ela não se desmantelou. Afinal, José veio de bicicleta: "Que sujeito doido!". Entrega feita. Pagamento efetuado. O contato termina. Mas os olhares não se cruzam. E por que precisariam? João não considera a existência de José. Afinal, pediu pelo aplicativo. Já José entende que João é apenas mais um ponto de entrega, uma vez que o seu serviço será remunerado via aplicativo. O encontro é real, mas a relação é virtual. Trocassem palavras, seriam percebidas as condições daquele tipo de trabalho que são, em geral, bastante desfavoráveis, em termos de horas de trabalho e de ganhos, porque, na lógica virtual instaurada, José não é empregado de ninguém e, assim, as obrigações trabalhistas não são respeitadas. A situação, entretanto, é bem mais concreta do que se apresenta porque o aplicativo é resultado da atividade de uma empresa. É uma empresa que, possuidora dos meios necessários, oferece o trabalho de José para João. Quando esse trabalho é realizado com habitualidade (de forma não episódica, independentemente de uma quantificação semanal específica), há a formação de um vínculo de emprego, para que direitos trabalhistas sejam exigíveis e as repercussões sociais se efetivem (artigos 2º e 3º da CLT). A proliferação do uso da tecnológica digital para essa finalidade lucrativa não representa qualquer novidade para o direito do trabalho. O modo de exploração do trabalho aparece como algo diferente e novo. Essencialmente, é mais do mesmo.
Quem está em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho encontra, pelo menos, 3.633 chances na capital paulista.
Um advogado trava guerra semântica com a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), sobre o significado da palavra "bitch".
