O relatório das contas do primeiro ano do mandato do presidente Lula chama a atenção para a deterioração do quadro fiscal do país e à situação de captura do governo, que se tornou refém das emendas parlamentares.
O julgamento pelo TCU (Tribunal de Contas da União), marcado para esta terça (11), prevê aprovação com ressalvas, segundo ministros consultados. O relator do processo é Vital do Rêgo.
O documento, obtido pelo Painel S.A., mostra que, apesar do fim das chamadas RP 9, que fizeram extrapolar os gastos públicos até 2022, o nível de despesas não retornou aos patamares anteriores à gestão de Jair Bolsonaro.
A média dos valores empenhados no período 2020 a 2022 foi de R$ 35,58 bilhões por ano. Nesse período, a imensa maioria dos repasses foi pelas RP9. Em 2023, o governo Lula destinou R$ 35,38 bilhões por meio de outras emendas parlamentares.
Houve ainda um crescimento notável nas transferências especiais, que permitem a alocação direta de recursos a estados, municípios ou ao Distrito Federal.
Em março de 2023, o TCU estabeleceu que a fiscalização sobre a regularidade das despesas efetuadas na aplicação de recursos obtidos por meio de transferência especial pelo ente federado seria do tribunal de contas local.
Agora, a corte de contas verificou que essas transferências dobraram. Em 2023, do total de R$ 7,23 bilhões empenhados na função "encargos especiais", R$ 7,08 bilhões (97,87%) foram relativos às transferências especiais.
"Os valores dessas transferências têm crescido anualmente. Em valores corrigidos pelo IPCA, o montante empenhado via transferências especiais foi de R$ 756,69 milhões em 2020; de R$ 2,26 bilhões, em 2021, e de R$ 3,47 bilhões, em 2022", diz o relatório.
"O aumento na utilização de emendas parlamentares para alocação de despesas tem deslocado parcialmente a capacidade de decisão sobre investimentos do Poder Executivo para o Legislativo."
Outro problema apontado pelo TCU foram os gastos tributários, os chamados subsídios, que corresponderam a 24,01% da arrecadação total, maior patamar desde 2016.
Isso ocorreu porque a Receita Federal voltou a considerar os valores do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).
Gastos
Em relação ao balanço da União, o TCU aponta uma redução da receita corrente líquida de 2%, o equivalente a R$ 20 bilhões —mesmo diante do esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em impulsionar as receitas.
De acordo com o relatório, a receita corrente de 2023 apresentou acréscimo nominal de R$ 40 bilhões (2%) em relação a 2022, mas as deduções aumentaram cerca de R$ 60 bilhões (5%).
Outro alerta recaiu sobre o crescimento das despesas primárias. Elas estavam fixadas em R$ 2 trilhões, mas, ao final, o que foi efetivamente pago totalizou R$ 2,13 trilhões, 4,5% acima do previsto.
Nesse período, a receita primária líquida efetiva foi de R$ 1,9 trilhões, o que resultou em um déficit primário de R$ 264,5 bilhões (-2,43% do PIB), com um déficit nominal de R$ 879,1 bilhões (-8,1% do PIB), comparável aos níveis de 2015-2016 —a crise que levou a ex-presidente Dilma Rousseff ao impeachment.
A corte de contas apontou ainda o crescimento da dívida bruta em relação ao PIB que, em 2023, fechou em 74,3%, ante 71,7%, em 2022.
com Diego Felix
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