Ao ser indagado sobre a questão das contas públicas em entrevista recente à GloboNews, o presidente Lula defendeu que despesas com saúde, educação e programas sociais sejam vistas como "investimento", não "gasto". É como se, por uma simples mudança na nomenclatura, elas deixassem de pressionar o Orçamento. No passado, o ex-presidente Bolsonaro usou o mesmo argumento para defender aumentos nos gastos militares.
Esse, na verdade, é apenas um instrumento de retórica. Investimento ou não, há sim um gasto a ser realizado, que envolve uma escolha custosa do lado das contas públicas.
Em economia, investimento denota ações que geram custos no presente, mas que trazem benefícios no futuro. Um caso clássico é o do investimento em capital físico, em que empresas compram máquinas e constroem novas fábricas, entre outros motivos, visando aumentar sua capacidade produtiva e lucros no futuro. Ou o de famílias ao comprar novas moradias, que lhes permitem usufruir delas por muitos anos.
Mais recentemente, economistas passaram a interpretar educação como investimento —o chamado investimento em capital humano. Afinal, as famílias e o próprio governo despendem recursos com crianças e jovens que no futuro se tornarão cidadãos mais produtivos. Isso não envolve apenas o dispêndio de recursos monetários, mas também a dedicação do tempo das crianças e dos pais ao estudo.
Argumento similar pode ser feito para despesas com saúde. Na verdade, é difícil pensar em qualquer atividade que não tenha nenhum impacto futuro. Nesse sentido, quase qualquer gasto público poderia cair na caixinha de investimento.
Da perspectiva das contas públicas, o investimento também traz um benefício. Com maior capacidade ou trabalhadores mais produtivos, é possível gerar crescimento e, portanto, arrecadar mais impostos no futuro. Tudo isso depende logicamente da qualidade do gasto. Uma educação de baixa qualidade, por exemplo, pouco adiciona em termos de capital humano.
Mas não podemos negar que há uma despesa no presente, que passa a competir com outras no Orçamento. Para construir mais escolas, estradas ou hospitais, é preciso sim gastar recursos públicos, o que envolve fazer escolhas públicas. Afinal, o dinheiro de impostos, que em grande parte financia a máquina pública, não é infinito.
O argumento do presidente Lula é importante para explicitar prioridades no Orçamento. No entanto, chamar uma despesa de investimento não faz com que ela desapareça. Não vai sobrar mais dinheiro para outras coisas em razão disso nem haverá menor necessidade de endividamento por parte do governo –o que acarreta gastos com juros, pressionando o Orçamento no futuro.
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