A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 30% do salário do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).

A decisão foi tomada em um processo aberto pela empresa Embalac Indústria e Comércio, de Sorocaba, que foi contratada para fornecer material para a campanha de Padilha ao governo de São Paulo, em 2014. A dívida, de acordo com o processo, é de cerca de R$ 107 mil, incluindo juros e multa.

Padilha recorreu da decisão de primeira instância argumentando que a verba salarial é impenhorável por lei e que sua remuneração líquida (R$ 23.317,86) fica abaixo dos 50 salários mínimos, de modo que a sua situação não se enquadra na exceção prevista na legislação.

A defesa do deputado afirmou também à Justiça que Padilha mantém uma vida simples, de classe média, e que a decisão vai comprometer a subsistência da sua família, considerado que parte da sua remuneração é empregada para suprir as necessidades da atividade parlamentar.

"O salário de parlamentar pode parecer significativo quando comparado à remuneração média do brasileiro, mas não passa do suficiente para suprir as necessidades da própria atividade parlamentar", disse no processo.

O TJ não aceitou a argumentação e confirmou a penhora dos valores, que deverá ser comunicada à Câmara dos Deputados nos próximos dias

O desembargador César Zalaf, relator do processo, declarou na decisão que os tribunais superiores têm considerado que é possível penhorar o salário desde que o percentual bloqueado não comprometa "a dignidade" do devedor, "não lesando o sustento mínimo da sua família".

Zalaf destacou também que Padilha tem uma segunda fonte salarial, como professor universitário, e que tal renda não foi atingida pela medida. Citou ainda as diárias e a ajuda de custo aos quais ele tem direito como parlamentar.

Além do salário do deputado, foi penhorado também 30% do faturamento do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (SP), excetuando as verbas provenientes do chamado fundo partidário.

O PT, que não nega a dívida, questionou apenas a atualização dos valores cobrados, argumentando que não poderiam incidir juros nem correção monetária, mas o recurso não foi aceito.

Padilha e o PT ainda podem apresentar novo recurso sobre a penhora do salário e do faturamento.