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OUTRO LADO: Corte paulista afirma que questão já foi apreciada por Órgão Especial e que, quando há discordância, cabe às partes apresentar recursos
Caso ocorreu no interior de SP e teve pedido negado em primeira instância; preservativo estourou durante relação sexual, mas ela não foi avisada
Decisão, em processo do cartel de trens, foi baseada na nova Lei de Improbidade
Legislação, que cita a identidade de gênero, foi aprovada em fevereiro de 2023
Estimativa é que unidades recebam aproximadamente 1,5 mil processos por ano
Presidente do TJ-SP, Torres Garcia, apoia a PEC do Quinquênio durante cerimônia
Sentença estabeleceu indenização de R$ 15 mil por declaração em 2022
OUTRO LADO: Vin Service diz que afirmações são inverídicas; TJ-SP afirma não ter recebido reclamações
Após reação de magistrados contra norma do CNJ, desembargador diz que SP nunca teve resistência
Maria de Fátima dos Santos Gomes foi promovida para o cargo de desembargadora de carreira
Contratos incluem construção de novos prédios do órgão na capital e no interior; procurada, empreiteira não respondeu
Decisão ocorre após ação ser apresentada pela codeputada Carolina Iara (PSOL)
Magistrado diz não ver direito à interrupção sendo negado na capital com suspensão de serviço; deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) irá recorrer
Sentença anterior no caso tinha sido anulada pelo TJ-SP para que questões pendentes fossem apreciadas pela 1ª instância
Multa imposta em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por dia; município interrompeu atendimentos no Vila Nova Cachoeirinha em dezembro de 2023
Gestão Ricardo Nunes havia optado por manter atendimento suspenso no Vila Nova Cachoeirinha após decisão judicial
Edital para a segunda instância cumpre resolução do CNJ que busca aumentar representação feminina no Judiciário
Coletivos independentes investem em formação e diálogo com magistrados homens para vencer resistências
Processo se refere à eleição de 2014; defesa de ministro de Lula criticou medida judicial
Edital para a segunda instância cumpre resolução do CNJ que busca aumentar representação feminina
Resolução do CNJ deve ser aplicada para vagas de magistrados de carreira abertas a partir de 1º de janeiro
Desembargador Silmar Fernandes tomou posse nesta segunda-feira (18) na corte eleitoral paulista
Diferenças nas percepções sobre trabalho sugerem que parte dos juízes não se vê como servidor público; associação aponta desvalorização da categoria
Bruna Morato havia sido condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais causados à operadora
Magistrado assume tribunal em janeiro com cofres que deverão ficar mais gordos após aumento de taxa judiciária
Tribunal paulista terá cofres mais gordos na próxima gestão depois da aprovação de aumento da taxa judiciária estadual
Iniciativa, que se soma a outras esforços recentes da Ordem, desperta questionamentos sobre os riscos de excessos
Ação penal de importunação sexual avança para a fase de alegações finais; ex-deputado nega ter cometido crime
TJ-SP não viu extrapolação de liberdade de expressão em texto sobre verbas publicitárias no governo Bolsonaro
Desembargador destaca em decisão que 'aborto é crime'; ação foi proposta pela deputada Ediane Maria e pela presidente do PSOL em Santo André, Andréia Barbosa
Sustentação levada ao STF ainda aponta que maior parte das denúncias é feita por profissionais de saúde
Proposta foi aprovada por maioria dos integrantes do conselho e valerá a partir de janeiro de 2024
A magistocracia bandeirante não quer discriminar juízas, apenas priorizar juízes
Texto que aumenta arrecadação da corte enfrentou resistência da OAB e chegou a ter votação adiada
TJ decidiu que capítulo da obra feria honra de professora e ordena retirada de circulação; Cebrap repudia medida
Menção foi feita por magistrado da comarca de Jales, no interior paulista
Decisão reconheceu união estável da vítima e responsabilidade do Estado pela morte; cabe recurso
Ação foi apresentada pela deputada Ediane Maria (PSOL); prefeitura diz que parlamentar 'erra por desinformação' e que gastos são 'divulgados devidamente'
Fernando Cury não foi reeleito e, por isso, deve ser julgado por juiz da capital em processo de importunação sexual
Professora, segundo ação, também associou uma camisa do Corinthians a bandidagem
Essa é uma de primeiras vitórias da instituição financeira desde 2005, quando sua falência foi decretada
Defesa de ministro do STF ainda poderá recorrer e disse que declarações foram dadas na condição profissional de magistrado
Dar direitos a nascituro rebaixaria estatuto jurídico da mulher
Barbara Gancia publicou tuíte após Filipe Martins fazer gesto considerado racista em sessão do Senado
Decisão se dá em resposta a ação apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP)
Acervo em papel do país deve migrar para o formato eletrônico até 2024
Defesa de Cury culpa correria da campanha em que não foi reeleito; 'entrei em depressão, mas vou até o fim', diz deputada
Operação policial que resultou em mortes segue sem punição dos responsáveis
Magistrada afirmou que direitos da mãe não podem se sobrepor aos do nascituro
Empresário exibiu imagens da ex-promotora e proferiu ofensas sexistas em vídeos
Defensoria Pública de SP sustentou que projeto de vida foi danificado após episódio violento; ainda cabe recurso
Ministério Público propõe que o médico desembolse R$ 12.120, e juiz havia considerado o valor baixo
Entidade que administrava convênio afirmou que a artista, que tinha ELA, era incapaz de se comunicar
Pastor atacou jornalista após pergunta que irritou o presidente Jair Bolsonaro durante debate na Band
No Tribunal de Justiça de São Paulo, ela é apresentada como ré, e o feto, como vítima
Juiz afirma que esterilização eugênica é vedada pela Constituição e que paciente foi submetida a um 'torturante processo'
Julgamento de recurso na segunda instância deve ser retomado na próxima quarta-feira (29)
PEC será encaminhada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável por criar a comissão especial que vai analisar o mérito do texto
Ives Gandra e Marco Aurélio Mello falaram sobre segurança jurídica e ativismo judicial em São Paulo
Desembargador concluiu que lei da gestão Ricardo Nunes (MDB) reproduz lógica binária de gênero e é excludente
Juiz aponta que há discriminação, uma vez que exames invasivos não são solicitados a homens; ação foi apresentada pela Defensoria Pública
Justiça ordenou que ex-ministro pague os honorários advocatícios do líder do MTST
Caso ocorreu em 2020, na zona oeste de São Paulo; acusação diz que empresário estava embriagado, mas defesa nega
Homem integrava grupo de brasileiros que cercou mulher e cantou música em alusão ao seu órgão sexual sem que ela entendesse o idioma
Corte mandará projeto para criar vagas de assistente de juiz e cita aumento na quantidade de processos
Adicional seria de um terço de subsídio; vice-presidente do TJ-SP defendeu benefício e aguarda avaliação da presidência da corte
Novo presidente do órgão eleva reembolso de 3% para até 10% dos salários; valores poderão alcançar R$ 3.500 mensais
Ricardo Anafe, atual corregedor do maior tribunal do país, promete eficiência e quer auxiliar a mais para desembargadores
Juíza cita código de ética; mulher sofreu ameaças e precisou mudar de cidade
Estatísticas podem e devem contribuir para um debate racional do sistema
Pedido foi feito por desembargador e foi levado ao órgão especial do tribunal paulista
Tribunal diz que momento é de restrições; funcionários foram exonerados de cargos após salário aumentar por decisões judiciais
Marcelo Semer, do TJ-SP, afirma que omissão do Congresso tem sido usada para expandir atribuições
Corte usou recursos para compra de queijos e salames importados; despesa segue de forma reduzida na sede
Felipe Corá, de Santa Bárbara d'Oeste (SP), promoveu ataques contra a vereadora Professora Juliana, de Americana (SP)
Provimento do CNJ é cumprido apenas por parte dos TJs; em São Paulo, corte diz que segue outra regra
Tribunal de Justiça de São Paulo tem nova chance de reduzir o PIBB brasileiro
Ivan Sartori, já cotado para vaga na corte após sofrer derrota eleitoral em Santos, diz que religião não deve ser critério de escolha
Marcus Vinícius Vannucchi, suspeito de cobrar propina de fiscais investigados, ainda é réu em outra ação
Corte afirma que documento ainda não é conclusivo e que presidência tem buscado aprimoramento de gastos
Tribunal de Contas flexibiliza acordo sobre gastos com pessoal; aprovados em concurso para escrevente também pedem nomeação
Especialistas dizem que portaria pode afetar funcionários; TJ nega censura e diz que texto 'não se presta a dirigismo ideológico'
Tribunal passa por contingenciamento de gastos e tem acordo com TCE para diminuir despesas
Grupo estima que mais de 2 mil famílias foram afetadas por ações em SP desde março
Tribunal paulista é líder nacional em cargos em comissão, segundo Conselho Nacional de Justiça
Iniciativas, no entanto, não integram estruturas já existentes nos tribunais para buscar acordos
Reembolsos de férias e licenças-prêmio, além de reajustes, não foram contabilizados como gastos de pessoal
Prática é questionada pelo Tribunal de Contas do Estado; magistrados têm direito a auxílio-alimentação
Minas Gerais e Rio de Janeiro não fizeram plano de contingenciamento; São Paulo suspendeu despesas, mas mantém remunerações
Cortes publicam medidas de contenção de despesas; terceirizados são os principais atingidos
Argumento foi usado por magistrada da Grande SP, para quem acusado de 'violar norma penal não teria dificuldade de violar regra sanitária'
Ganhos vieram com trabalho remoto e novas formas de atendimento na Defensoria
Na quarentena, tribunal de SP faz sessão de julgamento remota e transmite no YouTube
Categorias afirmam que podem cumprir seus serviços sem necessidade de trabalho presencial
Tribunais tentam se ajustar à pandemia e adotam normas que às vezes mudam de um dia para o outro
Mulheres estão sub-representadas na 2ª instância do Judiciário, mostra pesquisa
Na Justiça estadual, elas ocupam 37,5% dos postos de magistratura, mas percentual cai para 20% na 2ª instância
Órgão derrubou sentença de 1ª instância que obrigava Camilo Cristófaro a pagar indenização de R$ 50 mil; cabe recurso
Inclusão de livro religioso em programa de remição também está em debate em outros estados
TJ paulista deixou de instalar no interior figura que, na capital, funciona de forma semelhante ao instrumento de lei sancionada por Bolsonaro
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